Em 1948, as Nações Unidas endossaram a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Em 1998, o
50º aniversário do documento, que representa um padrão moral, quase uma declaração de direito internacional, foi marcado pela defesa de um novo documento: a Declaração Universal dos Deveres do Homem.

A ação fazia parte de um plano do InterAction Council, desenhado em 1998, um ano após a apresentação à comunidade internacional do rascunho da declaração. Na época, a organização dirigida pelo ex-chanceler da República Federal da Alemanha Helmut Schmidt clamava
por uma Declaração Universal dos Deveres do Homem como complementar à Declaração de Direitos, e buscava um novo pacto entre os principais dirigentes mundiais que enfatizasse as obrigações, aqui entendidas como responsabilidades, em detrimento apenas dos direitos.

O documento síntese, publicado em abril de 1997, ressaltava que o conceito era novo apenas em algumas regiões do globo, já que no Oriente muitas culturas conceberam as relações humanas em termos de obrigações, ao invés de direitos. Eles defendiam que "obrigações serviriam para balancear a noção de liberdade e responsabilidade.

Enquanto direitos se relacionam com a liberdade, obrigações se associam com responsabilidades.
E, apesar da distinção, liberdade e responsabilidade são interdependentes (...). Em nenhuma sociedade, a liberdade pode ser exercida sem limites". O texto declarava que, após o fim da Guerra Fria, "a humanidade estava mais próxima do desejado equilíbrio entre liberdade e responsabilidade, já que até o momento todos estavam brigando por liberdades e direitos".

O foco era encontrar uma linguagem comum que mobilizasse os homens a assumir suas  esponsabilidades. As consequências de um fato compartilhado por todos – os efeitos da globalização e das crises econômicas da década de 1990 – davam o sentido de urgência aesse compromisso. Eles citavam os pecados sociais descritos por Mahatma Gandhi no século XX para corroborar essa urgência:

1- Política sem princípios;
2- Comércio sem moralidade;
3- Riqueza sem trabalho;
4- Educação sem caráter;
5- Ciência sem humanidade;
6- Prazer sem consciência;
7- Adoração sem sacrifício;

Por fim, propunham oito princípios:

"Se temos direito à vida, temos a obrigação de respeitá-la."

"Se temos o direito à liberdade, temos o dever de respeitar a liberdade do outro.”

"Se temos o direito à segurança, temos a obrigação de criar as condições para que todo ser humano desfrute da segurança."

"Se temos o direito a participar do processo político de nosso país e eleger nossos líderes, temos a obrigação de participar e assegurar que o melhor líder seja o escolhido."

"Se temos o direito a trabalhar com condições favoráveis e promover um padrão decente de vida para
nós e nossas famílias, temos a obrigação de realizar o melhor de nossa capacidade."

"Se temos o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, temos a obrigação de respeitar
o pensamento e os princípios religiosos dos outros."

"Se temos o direito à educação, temos a obrigação de aprender o máximo de nossa capacidade e, quando possível, compartilhar nosso conhecimento e experiência com os outros."

"Se temos o direito de nos beneficiar da generosidade da terra, temos a obrigação de respeitar, cuidar e restaurar a terra e seus recursos naturais.”

Os princípios se baseavam numa regra de ouro: "Não faça com os outros aquilo que você não quer que seja feito com você".

Em setembro de 1997, o rascunho da declaração é publicado. Ele é redigido a partir das recomendações solicitadas por Helmut Schmidt, Andries van Agt e Miguel de la Madrid, aos professores Thomas Axworthy, Kim Kyong-dong e Hans Küng. A versão em português está no link http://interactioncouncil.org/sites/default/files/pt_udhr.pdf.

Os percalços

O timing parecia perfeito: 50 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem; os impactos da Globalização da economia em várias partes do globo terrestre. Era hora de mudar paradigmas e atitudes. Segundo o prêmio Nobel Oscar Arias, problemas como a redução da camada de ozônio, o crescimento desenfreado da população, a poluição, o desmatamento, a guerra nuclear afetam todas as pessoas sem distinção de raça, religião, sexo ou status social. "Há três argumentos fortes para desenvolver um código de responsabilidades humanas: os problemas da sociedade são resultados diretos da ação humana; toda a humanidade está diretamente interessada em ver os problemas resolvidos e, uma vez que direitos e deveres estão interconectados, direitos humanos também devem carregar as responsabilidades", defendeu. Ele ressaltou que o código deveria considerar não apenas os deveres em termos de obrigação do estado vis-à-vis com os indivíduos, mas considerar as quatro dimensões da ação humana: obrigação entre pessoas, entre nações, com o Planeta Terra e conosco.

Apesar do apoio de parte da comunidade internacional e dos governos à primeira versão do documento, traduzido para 17 línguas, houve hesitação de governos ocidentais. Alguns setores da imprensa fizeram oposição aberta ao documento. Em março de 1998, o InterAction Council, ciente de que a versão inicial teria que ser alterada, se reuniu para formular um plano de ação para a disseminação do documento.

O grupo fez um sumário das reações e detalhou a estratégia junto aos ativistas de direitos humanos e à imprensa. Enquanto a última temia que a declaração encorajasse o controle à liberdade de imprensa, os movimentos de direitos humanos acreditavam que o documento poderia minar a mobilização em torno deles.

No documento de disseminação são expostas as revisões a serem implementadas de imediato e a necessidade de se criar um Fundo para levar essas ações adiante. "Os participantes estão cientes de que levará anos antes que o apelo moral do documento possa ser aceito pelo mundo inteiro. O objetivo do conselho é apresentar a mensagem principal da declaração", dizia o documento.

No mesmo mês, Malcolm Frase encaminha uma carta à Unesco defendendo a importância de se falar em responsabilidades. "O propósito desse trabalho é disseminar a crença de que um mundo em que cada um demanda direitos, mas não aceita responsabilidades, será desigual, e cada vez mais perigoso e divergente."

Em 1999, Helmut Schmidt volta ao tema no discurso na Universidade de Hansung, em Seul. E conclui: "Tenho que admitir que o rascunho da Declaração dos Deveres do Homem é apenas um dos esforços desejáveis para o estabelecimento de uma consciência humana a respeito da busca de um código ético mínimo. Precisamos de outros. De professores, padres e acadêmicos que possam contribuir com a ideia de uma ética global mínima, e dos políticos também. Caso contrário, a era da TV e da internet globalizada pode-nos colocar numa era da superficialidade, com mais intolerância e guerra".

Apesar de nos últimos anos terem surgido iniciativas e sugestões de alteração do texto, outros problemas passaram a ser foco do Conselho. Mesmo a declaração não tendo atingido o objetivo de ser adotada como documento-irmão da Declaração de Direitos Humanos, ela ainda vem sendo debatida em várias partes do mundo.

Em novembro de 2014, um encontro da Academia Mundial de Artes e Ciências (presidida pelo brasileiro Heitor Gurgulino de Souza, ex-reitor da Universidade das Nações Unidas), do Consórcio Mundial de Universidades e da Universidade de Al-Farabi, no Cazaquistão, debate um novo paradigma para o desenvolvimento humano.

Especialistas de todas as partes do mundo discutirão por dois dias a multidimensionalidade dos desafios globais, as oportunidades e soluções para alcançar modelos de desenvolvimento sustentável, pleno emprego, democracia,direitos e responsabilidades humanas. Os desafios
certamente são enormes para alinhar as ações que
serão sugeridas ao cotidiano dos países.

Mais do que corroborar o documento, cujos princípios parecem de fácil compreensão, é preciso aplicá-lo "em nosso quintal". Que tal começar pelas escolas? Engajar os jovens nesse propósito pode ser um belo começo para vencer resistências e exercitar a recompensa pelo esforço de olhar para o próximo e reconhecer nosso poder de transformar a realidade.


Geiza Gomes Rocha é jornalista e coordena, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o Fórum de Desenvolvimento
Estratégico do Estado do Rio de Janeiro

Fontes:
http://interactioncouncil.org/a-universal-declaration-of-human-responsibilities
http://interactioncouncil.org/dissemination-of-the-universal-declaration-of-human-responsibilities
http://interactioncouncil.org/sites/default/files/pt_udhr.pdf

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Com o objetivo de comunicar aos empresários formas de inserir práticas sustentáveis em seus negócios, especialmente naqueles de pequeno porte, o Centro Sebrae de Sustentabilidade produz infográficos com dicas de fácil aplicabilidade, baixos investimentos e retorno rápido.

São 26 publicações para atender aos setores de indústria, agronegócio, comércio e serviço. Os segmentos e atividades contemplados foram baseados nas atividades mais densas e que provocam mais impactos. Para se chegar a elas, foram feitos cruzamentos de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com análises dos pequenos negócios que mais impactavam o meio ambiente.

A primeira série, lançada em 2013, contempla oito temas: gestão de resíduos eletrônicos, indústria moveleira, confecção e moda, oficinas mecânicas, construção civil, panificadoras, comércio varejista e bares e restaurantes. Também abordando oito setores, a segunda traz me- talurgia, indústria cerâmica, indústria calçadista, lava a jato, salões de beleza, meios de hospedagem, eventos sustentáveis e compostagem.

Outros oito infográficos foram produzidos em 2013, abrangendo as áreas de saúde – consultórios e clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e de pa- tologia, farmácias de manipulação, clínicas veterinárias e pet shops -; comércio com materiais de construção e minimercados; e agronegócio – piscicultura, agroindústria de leite; hortifrutigranjeiros e suinocultura.

Com linguagem simples, as publicações reúnem dicas de como se relacionar com o mercado, com os funcionários e com a comunidade do entorno de cada empresa. “É uma forma rápida e de fácil acesso para atingir ecoeficiência em água, energia, materiais, resíduos e nos processos produtivo das empresas”, resume a gestora do Centro Sebrae de Sustentabilidade (CSS), Suenia Sousa, acrescentando que os infográficos têm uma função ambiental e social.

Segundo ela, esses infográficos são o ponto de partida para que uma empresa desperte o olhar para os impactos que provoca. Os infográficos estão disponíveis no site do CSS (www.sustentabilidade.sebrae.com.br), em versão PDF, para que os interessados possam imprimir a edição de interesse.

O pequeno produtor rural Marco André Campos Podolan, 35 anos, tomou conhecimento dos infográficos em uma conversa que teve, há seis meses, com o técnico do CSS Elton Meneses Ribeiro. Passou a seguir as indicações sobre compostagem na Estância Replante, pequena propriedade rural de sete hectares, localizada na comunidade Bandeira, a 20 quilômetros do centro de Cuiabá (MT), onde cultiva hortaliças, especialmente folhosas (alface, coentro, cebolinha), e uma grande variedade de pimentas – malagueta, comari, de cheiro, bodinha e chumbinha, entre outras. Colhe uma média de cem quilos por semana e revende nas feiras do Porto e Verdão, além de fazer entregas em supermercados e peixarias da capital.

Suas palavras: “O infográfico abriu meu leque. Antes deixava os restos num canto e não utilizava nada. Agora, aproveito toda a matéria orgânica como adubo. Além de economizar, porque não tenho que comprar esse insumo, a produtividade melhorou muito”.

O CSS produz ainda outras publicações, também disponíveis para download em www.sustentabilidade. sebrae.com.br. São cartilhas para quem quer adentrar mais fundo no tema sustentabilidade nos negócios e está em busca de novos mercados, inclusive pensando
em buscar uma certificação.

Os temas abordados nas cartilhas são sustentabilidade, eficiência energética, gestão de resíduos sólidos, gestão da água, gestão sustentável nas empresas, produção e consumo responsáveis, licenciamento ambiental e certificações.

Centro Sebrae de Sustentabilidade

Localizado em Cuiabá, o Centro Sebrae de Sustentabilidade (CSS) é a unidade de referência nacional do Sistema Sebrae sobre o tema. Desde 2010, vem construindo um banco de conteúdo especializado e acessível aos diversos setores da economia nacional. Seu objetivo é levar conhecimento aos pequenos ne- gócios, ressaltando as vantagens de ser sustentável. Por meio de publicações, cartilhas, vídeos, análises setoriais e mapeamento de empresas em todo o país, que se tornaram referência ao implementar estratégias de gestão sustentável, entre outras ações, é possível estimular a adoção da sustentabilidade e contribuir para o desenvolvimento das empresas, nos aspectos ambiental, social e econômico.


José Guilherme Barbosa Ribeiro é diretor-superintendente do Sebrae Mato Grosso Infográficos dão dicas práticas sobre sustentabilidade

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A Iniciativa de Ciclo de Vida Pnuma/Setac (Iniciativa) é um programa conjunto, criado em 2002, entre o Pro- grama das Nações Unidas para o Meio Ambiente e a Sociedade de Toxicologia e Química Ambiental. O programa foi criado em resposta à Declaração de Malmö (2000) que pede que os países unam seus esforços em direção a uma economia do ciclo de vida, ao estender seu centro de atenções além dos processos de transformação, incluindo os impactos ambientais, sociais e econômicos dos ciclos de vida de seus produtos (LC). A Iniciativa também responde à necessidade de se articular um mecanismo internacional para disseminar e apoiar a aplicação da Norma ISO
14004:1998 (depois ISO 14040:2006). Fase I (2002–2007) que se concentra em estabelecer a Iniciativa como um ponto focal global para o conhecimento e atividades relacionadas à LC, e construir uma comunidade de praticantes e partes interessadas. Atividades para fazer avançar a agenda de CV para frente concentraram-se sobre o gerenciamento do ciclo de vida (GCV), inventário de ciclo de vida e avaliação de impacto do ciclo de vida – além da área transversal de impactos sociais junto com a LC. Durante a Fase II (2007 – 2012), a Iniciativa tornou-se mais participativa ao ativamente procurar o envolvimento das partes interessadas globais. Um entendimento e acordo comum foram conseguidos sobre questões como ba- ses de dados de avaliação de ciclo de vida (ACV). Os principais feitos da Fase II fornecem apoio para a aplicação de abordagens de LC movidas pela susten- tabilidade, baseadas em lições aprendidas de organizações de vanguarda. Apesar de progresso ter sido conseguido sobre um consenso global sobre tópicos-chave do CV, certo número de questões ainda precisa de atenção, e está sendo abordado na Fase III (2012-2016), por meio dos seguintes objetivos:

Aumentar o consenso e relevância globais de metodologias emergentes e existentes de LC e de gerenciamento de dados;
Expandir a capacidade pelo mundo para a aplicação e melhoria das abordagens de LC; tornando-as operacionais nas organizações;
Comunicar o conhecimento atual de LC e ser a voz global da comunidade de Ciclo de Vida para influenciar e formar parcerias com as partes interessadas.


De 2002 em diante, os seguintes importantes realizações puderam ser notadas:

— Um maior conhecimento sobre as abordagens de CV nos negócios. Mais de cem companhias, inclusive oito em países em desenvolvimento, estão usando o GCV nas suas práticas de negócios, baseados no Guia Pnuma/ Setac de GCV para Empresas;

— Maiores capacidades nos países em desenvolvimento. A comunidade do ciclo de vida da Iniciativa conta no mo- mento com 1.500 organizações (3.000 pessoas) e está representada em mais de cem países. Veja o mapa interativo: http://lcinitiative-interactivemap.com/ map/;

— 33 redes de ciclo de vida mun- do afora. Dezesseis destas estão em países em desenvolvimento: www. lifecycleinitiative.org/networks/natio- nal-networks/;

— Um quadro consensual para avaliar impactos ambientais por todo o CV, incluindo a avaliação de toxicidade para mais de 1.000 produtos químicos. O modelo é chamado de USETox (www.usetox.org), e atividades de construção de capacidades são organizadas em todo o mundo;

— Um quadro mundialmente acor- dado para avaliar os impactos do uso da água na ACV (WULCA: www.wulca-waterlca.org/) que deu uma contribuição substancial para a recente- mente aprovada (maio de 2014) norma internacional ISO 14046 sobre pegadas ambientais da água;

— Mais de cem ACVs sociais de- senvolvidos mundialmente baseados nas Diretrizes Pnuma/Setac sobre LCA Social (social-lca.org/contact/about--the-website/);

— Princípios de Orientação Globais para Bases de Dados de ACV disse- minados globalmente em países como China, Chile, Índia, entre outros (www.li- fecycleinitiative.org/activities/phase--iii/data-and-database-management/).

A evolução da implementação do pensamento de CV na América Latina (AL) tem sido positiva desde 2005. Alguns marcos são apresentados abaixo:

2005: Organização da primeira conferência Cilca em 2005 na Costa Rica, que tornou-se uma conferência bianual com crescente participação da AL e participantes internacionais.

2005: Publicação do primeiro relatório da AL, incluindo experiências de “Avaliação de Ciclo de Vida – ISO 14040 na América Latina” de fundos do CYTED (Brasil).

2008: Desenvolvimento do projeto PROSUL Fase 1 (Proyecto Sudamericano de Análisis de ciclo de vida de metales para una producción minera sustentable – Projeto Sul-Americano de Análise do ciclo de vida de metais para uma produção de mineração sustentável) que facilitou os desenvolvimentos de “ACVs de mineração de cobre” e de “AICV de mineração de ouro artesanal” na América do Sul. Este projeto foi desenvolvido com fundos do IBICT.

Um crescente número de conferências Internacionais e participantes (por exemplo: Cilca 2005 na Costa Rica; Cilca 2007 em São Paulo; ACV na América do Sul, Peru, 2008; 4o Fórum para GCV no setor Petrolífero na América Latina, México, 2008; Conferência sobre GCV, Brasil, 2008; Cilca 2009 no Chile; Cilca 2011 no México; Cilca 2013 na Argentina) é sintoma de um crescente interesse nesse tópico. O número de participantes nas conferências mencionadas variou de 90 a 300. As oficinas de capacitação FAO-Pnuma/Setac e ISO-Pnuma/Setac sobre ‘pegadas da água’ foram organizadas em Lima (out,2013) e Panamá (maio de 2014; veja foto) com retorno positivo.

A Iniciativa identificou mais de 315 praticantes da AL entre 2.800 ativos mundialmente. Apesar de que fontes adicionais sugerem que o número é duas vezes maior. A distribuição de gênero é um critério do Pnuma que foi cuidadosamente acompanhado. Na comunidade de CV Latino-Americana, a distribuição foi identificada como sendo de 55% de participação masculina e 45% de participação feminina. Esta última taxa é superior à porcentagem global de participação do gênero feminino (33%).

Em 2005, somente quatro países evidenciaram a existência de um grupo, associação ou rede de CV, comparado a dez em 2014 (veja a Tabela 1).
Um estudo recente mais detalhado mostrou que houve um aumento no número de redes, sendo a Rede de Ciclo de Vida do Equador a última a ser montada, em 2014.

O Brasil e o México mostram progresso nos aspectos das bases de dados e da legislação, que são forças motrizes importantes para fazer avançar ainda mais o pensamento de ciclo de vida nos países. Com relação ao número de praticantes de ACV, Brasil, México, mas também Chile e Peru contam com uma massa crítica que facilita a disseminação, implementação e treinamento locais.

Além disso, é importante comentar sobre a Declaração das Organizações Latino-Americanas sobre questões de Ciclo de Vida, assinada em Coatzacoalcos (México), em 2011, e com a qual as organizações da AL se comprometeram:

Uma breve análise dessa declaração reflete uma visão e abordagem comuns nos países. Isto é visto, por exemplo, na proposta de se aumentar a qualidade dos peritos em ACV, ter processos inclusivos e considerar os impactos ao longo do CV onde for possível. A última é evidência de uma vocação pela sustentabilidade, e permite vislumbrar boas condições para um avanço em direção a sociedades com o pensamento de ciclo de vida incorporado nas suas políticas públicas.



Declaração das organizações Latino-Americanas sobre questões de Ciclo de Vida assinada em Coatzacoalcos (México)

Os signatários declaram, para contribuir para a implementação da abor- dagem de ciclo de vida na América Latina, de terem o desejo comum de:
1) Construir a capacidade de multiplicadores do setor público e privado em questões relacionadas a ciclo de vida;
2) Colocar em operação um mecanismo para certificar profissionais em ACV nos países da região;
3) Desenvolver fatores de caracterização ambientais, econômicos e sociais para categorias de impacto relevantes da região, incluindo o uso das terras, uso e consume de água e a desertificação, entre outros;
4) Desenvolver e trocar inventários de ciclos de vida ambientais, econô- micos e sociais sobre setores prioritários para países da América Latina;
5) Desenvolver modelos e ferramentas simplificadas;
6) Identificar e disseminar histórias de sucesso sobre a implementação
de abordagens de ciclo de vida na região.

Associação Brasileira de Ciclo de Vida; Centro de Análisis de Ciclo de Vida de México; CIMM – Chile; ECO Global – Costa Rica; Grupo de Energía, Ambiente y Desarrollo Sustentable de la Universidad Tecnológica Nacional (Mendoza - Argenti- na); IBICT – Brasil; Red Cubana de Ciclo de Vida; Red Peruana de Ciclo de Vida


Sonia Valdivia é do secretariado da Iniciativa de Ciclo de Vida Pnuma/Setac LLorenç Milà i Canals é oficial de Programa Pnuma

1. País	2. Há uma rede na- cional de CV/ asso- ciação/ ponto focal: 2005/2008/2014	3. Há um regulamento que incorpore o pensamento de CV (Sim/Não)	4. Há conjuntos de dados – base de dados nacional disponível (Não- -Não/Não-Sim/Sim- -Sim)	5. Número de Peritos em ACV identi- ficados. Veja o gráfico abaixo
Argentina	Não/Sim	Não	Não-Não	26
Brasil	Sim/Sim	Sim.Programa Brasileiro de ACV (2010)	Sim-Não	99
Chile	Sim/Sim	Não	Sim-Não	40
Colômbia	Não/Sim	Não	Sim-Não	25
Costa Rica	Sim/Sim	Sim. Programa Nacional de Carbono Neutro	Não-Não	12
Cuba	Não/Sim	Não	Sim-Não	11
República Dominicana	Não/Não/Sim	Não	Não-Não	2
Equador	Não/Não/Sim	Não	Não-Não	8
México	Sim/Sim	Sim. Plano de Ação Nacional para a Produção e Consumo Sustentáveis	Sim-Sim	40
Peru	Não/Sim	Não	Sim-Não	48
Uruguai	Não/Não	Não	Não-Não	7

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Gelson Baptista Serva


Os primeiros esforços de saneamento na Baixada Fluminense remontam à Primeira República, quando foi criada a Comissão Federal de Saneamento da Baixada Fluminense (1910-1916), para combater o desastre ecológico provocado pelas ferrovias na segunda metade do século XIX, que afetava seriamente a saúde da população da capital do país, devido à proliferação de doenças como febre amarela e malária. A comissão assumiu o encargo de desobstruir o sistema hidráulico da região, com a construção de traçados retos para os principais rios, entre os quais os rios Pavuna, Meriti e Sarapuí.

Lançado pelo Governo do Estado do RJ no esteio da Conferência Eco-92, o PDBG foi o primeiro grande passo para a reversão da falta de saneamento na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O programa – que contou com financiamentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (US$ 350 milhões) e do governo japonês (US$ 163 milhões) e recursos de contrapartida do Estado (US$ 248 milhões) – teve sérios problemas de gestão ao longo dos governos estaduais durante a sua vigência (1994-2006), e foi formalmente encerrado, sem prosseguir com as etapas subsequentes. Infelizmente, faltou continuidade a um programa de longo prazo, mas sem dúvida, estaríamos em situação muito pior se o PDBG não tivesse dado os primeiros passos nesta “caminhada”.

Esforços recentes: 2007-2013

Quando iniciado o Governo Cabral, em janeiro de 2007, definiu-se a prioridade na conclusão das obras inacabadas do PDBG, sendo alocados cerca de R$100 milhões por ano de recursos do Fecam para o esgotamento sanitário. Com estes recursos, a Cedae concluiu o Tronco Coletor e a Estação de Tratamento (ETE) Alegria e colocou em operação as ETE Pavuna e Sarapuí, já concluídas pelo PDBG, porém sem redes de coleta de esgoto implantadas.

O Decreto Estadual 42.930/2011, conhecido como Pacto pelo Saneamento, definiu as diretrizes da política de saneamento do Estado do Rio de Janeiro, cujo objetivo é a universalização do saneamento, e designou a Secretaria do Ambiente (SEA) como coordenadora do pacto.

A Baía de Guanabara, formada por cerca de dois bilhões de m3 de água, recebe dos 55 rios que compõe sua bacia hidrográfica uma vazão média anual de 350 m3/s. Estima-se que o percentual de esgotos coletados e tratados passou de 13% em 2007 para 35% em 2013, em relação aos 16 m3/s de esgotos sanitários produzidos pelos 8,4 milhões de habitantes ao redor da baía.

Outra questão crucial para a Baía de Guanabara é a gestão dos resíduos sólidos. O Programa Lixão Zero, coordenado pela SEA, está finalizando a erradicação de todos os lixões do Rio de Janeiro, com a implantação de aterros sanitários intermunicipais. No entorno da baía, os lixões de Niterói, São Gonçalo e Belford Roxo foram erradicados, bem como o ex-lixão de Gramacho. Entretanto, as deficiências da coleta de resíduos nos municípios, agravadas pelas dificuldades de acesso deste serviço às moradias irregulares nas beiras dos rios, fazem dos resíduos sólidos os grandes vilões das enchentes.

Felizmente, o Projeto Iguaçu, conduzido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) nos últimos cinco anos, já dragou mais de 60 quilômetros de rios e realocou cerca de 3.000 famílias ao longo das margens de rios da Baixada Fluminense. Outro projeto semelhante está sendo desenvolvido na bacia do Rio Imboaçu, em São Gonçalo, no qual é prevista a realocação de 500 famílias.

O novo programa: PSAM

Após três anos de “saneamento fiscal”, em 2010 o Governo do Estado recuperou a capacidade de contrair financiamentos internacionais. O BID, principal financiador do PDBG, demonstrou interesse em remontar a parceria técnico-financeira, através de um novo programa de saneamento para a Baía de Guanabara, com montante de US$ 640 milhões, sendo US$ 452 milhões financiados pelo BID e o restante complementado com recursos de contrapartida do Governo do Estado.

O novo programa, com o extenso nome de “Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara – Psam”, focou uma parceria com os dezesseis municípios que integram a bacia hidrográfica. Em sua formulação, priorizou-se a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, exigência da Lei Nacional de Saneamento Básico (11.445/2007), bem como o apoio às instituições estaduais (Inea, Cedae e Agenersa). Para a realização das obras de esgotamento sanitário, destinou-se o maior orçamento.

Ao estruturarmos o programa, cujo financiamento foi assinado em 2012, definimos as obras que integrariam o Psam, buscando aquelas com maior custo-benefício para a Região Metropolitana, tendo sido identificados três polos de atuação.

O primeiro polo é a região de Alcântara, no Município de São Gonçalo, onde vivem cerca de 450 mil pessoas. Nesta região, será construída uma nova ETE e cerca de 100 quilômetros de rede de coleta, além de conectar outras áreas ao sistema que já possuem coleta, porém sem tratamento. Esta obra já está licitada e deverá ser iniciada em agosto de 2014.

O segundo polo é uma região central da Cidade do Rio de Janeiro, para a despoluição do Canal do Mangue, onde será construído um tronco coletor de 4,5 quilômetros para escoamento em direção à ETE Alegria. Nas ruas adjacentes ao canal, também será feito um grande trabalho de requalificação e correção da rede coletora de esgotos. Esta obra está em licitação e esperamos iniciá-la no segundo semestre deste ano.
A Baixada Fluminense é o terceiro polo, cujo objetivo do Psam é complementar as redes de coleta de esgotos vinculadas às ETEs Pavuna e Sarapuí, que foram construídas pelo PDBG com capacidade de processar, cada uma, 1.500 l/s e que ficaram por muitos anos sem esgoto.

Recentemente, a Cedae concluiu alguns troncos coletores, e, segundo dados da companhia, cada uma das ETE está processando cerca de 600 l/s. A fim de utilizar toda a capacidade de tratamento da ETE Pavuna, o Psam contratou os projetos de engenharia para construção de 300 quilômetros de redes de coleta nos municípios de Duque de Caxias, Rio de Janeiro e São João de Meriti. As obras serão contratadas em 2015, após a conclusão dos projetos executivos.

Com o apoio do Psam, está sendo intensificado o monitoramento da qualidade de água realizado pelo Inea, que pretende aumentar a fiscalização das atividades poluidoras na Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, incluindo os efluentes industriais.

Planejamento abrangente de longo prazo

A sociedade exige a transparência do poder público. As informações sobre todos os projetos em execução por diversos órgãos do Governo do Estado (SEA, Inea, Cedae e Secretaria de Estado de Obras) estão disponibilizadas na página eletrônica da SEA, sob o título Guanabara Limpa, no qual o Psam é o principal programa.

Ao exigir que todos os municípios tenham planos de saneamento, a Lei Nacional de Saneamento Básico (11.445/2007) contribuiu significativamente para mudarmos a falta de cultura de planejamento na área de saneamento no país. E o Estado do Rio de Janeiro está na liderança dessa realização.

No entorno da Baía de Guanabara, Nova Iguaçu, Magé, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, Tanguá e Rio Bonito já tiveram seus Planos Municipais de Saneamento Básico concluídos com o patrocínio do Psam. Os planos elaborados, com geo-referenciamento, podem ser acessados na página da SEA, no site Guanabara Limpa. Será iniciado agora o apoio à elaboração dos planos de Itaboraí e São Gonçalo e à revisão do plano de Niterói.
O Psam também concluiu, com a Cedae e os muni- cípios, um planejamento integrado para os projetos de água e esgoto da Baixada Fluminense, e está apoiando todos os municípios da baixada a concluírem seus planos de saneamento.

Para alcançar a universalização do esgotamento sanitário na Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, além dos cerca de R$ 2 bilhões já alocados aos projetos em carteira (Psam e projetos financiados pelo PAC/Fecam, como a ampliação da ETE Alegria e a construção dos troncos Faria Timbó e Manguinhos), serão necessários pelo menos mais R$ 6 bilhões, para os quais o governo estadual pretende detalhar os projetos a fim de buscar o equacionamento financeiro e fiscal.

Um novo modelo de gestão

Além de um abrangente Plano Estratégico e Tático, com metas progressivas, é necessário implantar um consistente modelo de gestão para a Baía de Guanabara, com a participação dos titulares do Governo do Estado e dos municípios e de representantes da União, da academia, das instituições representativas da socie- dade e de grandes empresas relacionadas ao dia a dia da Baía de Guanabara.

O Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, estabelecido conforme a Lei de Recursos Hídricos, precisa ser prestigiado. Dada a magnitude do desafio em sanear a Baía de Guanabara, é necessário aprimorar o modelo de gestão da bacia, de forma a comprometer todos os envolvidos na execução dos planos estabelecidos. Em dezembro passado, o Governo do Estado do Rio de Janeiro firmou uma parceria com o Governo de Maryland para troca de experiências, uma vez que o programa de despoluição da Baía de Chesapeake é considerado um “case” de sucesso nos EUA e poderá trazer boas ideias a serem aplicadas na Baía de Guanabara, guardadas as diferenças legais e culturais.

Urgência de resultados devido às Olimpíadas

Os Jogos Olímpicos de 2016 trouxeram uma grande contribuição para avançarmos no saneamento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A candidatura da cidade ao evento comprometeu-se em alcançar “80% em coleta e tratamento dos esgotos até 2016”, nas áreas das lagoas da Barra e Jacarepaguá e da Baía de Guanabara. Esta meta estabeleceu um “norte” para o saneamento básico, que contribuiu na priorização e alocação de recursos, entretanto, foi estabelecida sem a definição prévia dos projetos.

Os exemplos de grandes programas de saneamento pelo mundo demonstram que não se transforma em curto prazo a realidade de graves problemas urbanos e culturais. Os questionamentos sobre o alcance da meta inicial tem tido maior destaque na mídia que as informações sobre o quanto temos avançado, em tão pouco tempo, e o possível descumprimento da meta gera um risco de descrédito da população sobre o trabalho, que poderá afetar a sua continuidade no médio e longo prazo.

Não obstante este desconforto, o legado das Olimpíadas para o saneamento básico no Rio de Janeiro é fantástico, pois temos um plano consistente do que precisa ser feito nos próximos anos rumo à universalização do saneamento básico, cujo compromisso maior é com a saúde da população do Rio de Janeiro.

Em relação aos esportes aquáticos, destaca-se que nos locais de prova, na “boca da Baía de Guanabara”, onde ocorre alta circulação hidrodinâmica, todas as amostras coletadas mensalmente pelo Inea para avaliação da qualidade de água, nos últimos quatro anos, demonstraram índices de coliformes fecais abaixo do padrão mínimo de contato primário (mergulho) estabelecido pelo Conama. O mesmo padrão de qualidade não ocorre nas áreas a montante da baía, onde desaguam os rios, ainda com alto grau de carga orgânica. Mas nestes pontos não haverá práticas esportivas nos Jogos Olímpicos.

Em relação ao lixo flutuante, paralelamente às ações de melhorias nos sistemas de coleta de resíduos dos municípios, a SEA e o Inea estão ampliando o número de ecobarreiras e ecobarcos para garantir o sucesso das competições olímpicas.
Seguimos remando, de Levy Strauss a Paul Gauguin.

Gelson Baptista Serva é coordenador-executivo do Programa de Saneamento da Baía de Guanabara, da Secre- taria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro

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A grande viagem destinada à salvação da humanidade, empreendida pelas organizações entre as quais se destaca a atividade do Pnuma, tem enfrentado entraves, problemas e impasses de difícil travessia.

Compreensíveis, até certo ponto, as reações têm se caracterizado por descrer dos resultados, estudos e pesquisas realizados, quando, principalmente, suas conclusões vêm de encontro aos planos ou interesses de pessoas ou companhias.

A insuportável cadeia de agentes poluidores da água, do ar, do subsolo representa, às vezes, somas enormes investidas em atividades produtivas que, na maior parte das vezes, não foram avaliadas quanto a sua potencialidade de trazer males para a natureza.

Sempre defendo que a atitude poluidora do homem não destruirá a natureza, o planeta, a terra. Mas sem dúvida retirará, em pouco tempo, as condições mínimas de habitabilidade humana.

Os relatos são dramáticos e surpreendem pela grandeza de seus números, e, o que mais preocupa, com a sua enorme carga científica qualificando suas previsões e informações.

Prover as condições básicas de saneamento à sociedade, dos mais influentes aos mais abandonados, traduzidas em água limpa e esgotos, é providência que parece, nos países em desenvolvimento, ser do desagrado dos governantes. Uma ponte se vê de longe, um esgoto, nem de perto.

Nada nos separa mais de um país desenvolvido do que o conjunto educação e saúde, sendo o primeiro dotado de excepcional capacidade de cobrança, fato que não se coaduna com administradores públicos mais preocupados com seus bolsos do que com os bolsões de miséria.

Os desafios da convivência entre os interesses econômicos, vis a vis, empregos gerados, riquezas transacionadas, crescimento social e as metas de segurança para o futuro da humanidade, precisam de análise cuidadosa e paralela. Não se pode tratar de assunto tão grave sem ouvir, levar em consideração, pesar prós e contras, dos lados envolvidos para que os resultados possam beneficiar as populações.

A exploração de shale gás/óleo nos Estados Unidos deflagrou no mundo inteiro reações de aspectos os mais diversos. Todos os países passaram a procurar, com ansiedade, suas rochas subterrâneas com esperança de encontrar riquezas tão importantes. Já, por outro modo de observar, os defensores da habitalidade humana passaram a avaliar os males que tais investimentos possam trazer para todos.

A potencialidade de poluir e sua medição de impactos possíveis (sem nunca esquecer o Golfo do México e o custo assumido pela BP) são fundamentais nos dias de hoje, quando, tanto os mares como os solos estão sendo perfurados em velocidade nunca vista e com resultados financeiros extraordinários; pois quanto mais resultado for apurado, mais furos serão feitos.

A educação como caminho para a redenção dos países é item inquestionável e, seguramente, não faz parte das obrigações primárias de grande quantidade de nações que trafegam no atraso e nas trevas para servir às elites encasteladas nos tronos revestidos de ouro, às vezes, tinto de sangue.

A continuação de problemas de secas, por exemplo, em regiões brasileiras com quantidade de chuvas que bastariam às necessidades das populações, se tratada com visão de resguardo e cuidado, traduz, de certa maneira, o descaso relativo a providências com grande impacto no futuro. Quanta água no nordeste brasileiro vai para os mares? Por que não se constrói uma sequência de barragens que segurem o líquido precioso para servir à sede, à agricultura e ao progresso? Por que a transposição do São Francisco se transformou em projeto inacabado, mas consumidor até agora de milhões de reais?

A quem interessa a manutenção de um status quo com séculos de existência? A quem poderia interessar senão àqueles que, fingindo ajudar, apenas se locupletam com a miséria de tantos?

É muito interessante que em artigo que trata de poluição, de meio ambiente, de salvação do planeta para os humanos, se resvale, com tanta facilidade, para problemas sóciopolíticos. Será que as respostas estão aí? Será que o mundo reagirá mais firme contra o que parece inexpugnável: a destruição do meio ambiente.

O binômio água limpa e esgoto, somado à educação, é a única e possível fórmula de crescimento de um país. O número de crianças doentes, significando adultos sem saúde, tem aumentado numa proporção alarmante nos países pobres e em desenvolvimento. Precisamos, com urgência patriótica, cuidar para que, por parecer simples, mas lógico e inadiável, deixe de ser tão relegado a terceiro nível de importância.

Quais os valores envolvidos no tratamento de doenças oriundas da falta de condições sanitárias básicas? Seria preciso fazer esta avaliação para que os poderes públicos deixassem de trocar os votos conseguidos por obras arquitetonicamente reluzentes, mas socialmente inaceitáveis, por apoios conseguidos pela redução da mortalidade infantil, por números de adultos saudáveis e participantes do progresso de cada país.

É, por todos os aspectos, lamentável a falta de consciência ambiental ainda dominante nas populações. A falta deste conhecimento implica na redução de cobrança social de bem tão importante que, por ser vociferado por poucos, passa despercebido das maiorias.

Há pouco tempo, depois de ouvir um discurso de um prefeito da Baixada Fluminense, dando conta de sua administração de grandes resultados, perguntei sobre a situação de investimento em condições sanitárias básicas. A resposta, lacônica, foi: “Lamentável, apenas quarenta por cento das habitações dispõem de água e esgoto”. E ainda achava ter sido um bom prefeito.

Finalmente, para uma análise quase tristonha de um país que não cuida, como deveria, de preparar as bases para um verdadeiro desenvolvimento, não vejo qualquer condição de crescimento consistente e duradouro sem um projeto definitivo de cunho socioeconômico que vise fundamentalmente a três aspectos principais: 1 - infra estrututura, compreendida como portos, aeroportos, estradas, vias fluviais navegáveis sendo incorporadas aos meios de transporte; 2 - cobertura de cem por cento das residências com esgoto tratado e fornecimento de água limpa; e 3 - educação universalizada de verdade.

Falo finalmente do Brasil, onde cada ministro da Educação que assume se refere aos vergonhosos milhões de analfabetos que ainda temos (somados àqueles que se dizem capazes de ler alguma coisa, mas inábeis para entender o que leram), onde não existe um responsável direto pela implantação de índices sanitários e ambientais desenvolvidos (quem é? O ministro da Saúde, o das Cidades, o da Educação, o do Meio Ambiente? Vai ver que é o da Justiça). Vergonhosamente, dados da Unicef informam que morre uma criança a cada 15 segundos por falta de saneamento básico; leia-se água limpa e esgoto tratado. Espero que o Brasil, em pouco tempo, deixe de colaborar para dados tão lamentáveis.

A universalização da saúde é um passo definitivo para a instalação de uma democracia da qual vamos nos orgulhar.

Antenor Barros Leal é presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro

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Déficits ecológicos crescentes em todo o mundo

Em virtude das mudanças climáticas e da interconexão entre energia, água e produção de alimentos, a forma como usamos nossos recursos naturais será um dos principais fatores que levarão ao sucesso ou falência econômica no Século XXI. As tendências atuais indicam que a humanidade consome agora mais recursos ecológicos e emite mais CO2 do que a Terra consegue fornecer e absorver de forma sustentável, aumentando, desta forma, nosso déficit de biocapacidade. O risco econômico gerado por essas tendências é tão real e significativo quanto outros riscos como desemprego, inflação, déficit orçamentário e baixo crescimento econômico.

O Brasil ainda está numa situação favorável no que diz respeito aos recursos naturais – sendo credor ecológico em vez de devedor ecológico. No entanto, a atual contabilidade de recursos, como desenvolvida pela ONG Global Footprint Network, indica que esta vantagem está diminuindo rapidamente. Este declínio na reserva de bio- capacidade do país terá consequências significativas se não for prontamente tratado.

A pressão aumenta não somente pela crescente demanda doméstica, mas também pela disparada da demanda global, particularmente na Ásia. Dadas essas tendências, sendo tão evidente que a competição por esses recursos só se tornará mais acirrada, é realmente do interesse econômico do Brasil disponibilizar seus recursos de forma tão fácil e barata?

O Brasil pode tomar decisões importantes que poderiam uma economia próspera e resiliente, mas seu planejamento econômico atual trata de forma inadequada sua perda de reserva de biocapacidade. Existe uma falta de reconhecimento entre tomadores de decisões econômicas e analistas políticos de que as tendências atuais vão significar um risco importante para a economia do país dentro dos próximos dez a 20 anos. Existe uma percepção traiçoeira de que o risco é pequeno ou de que este é um risco global que o Brasil pode fazer muito pouco para resolver.

Qual é a importância dos riscos da biocapacidade para o Brasil? São estes desafios uma tendência global irremovível ou o Brasil pode ser mais proativo para proteger sua própria economia da crise global?


A Pegada Ecológica representa a Biocapacidade necessária para atender o consumo médio de um residente. A Biocapacidade é a área produtiva disponível dentro de um país específi co. A área cinza entre as linhas (gráfi co da Itália) mostra um défi cit crescente de Biocapacidade. Se a linha de Biocapacidade está acima da linha da Pegada Ecológica, o país tem uma reserva de Biocapacidade. Défi cits de Biocapacidade podem ser reforçados pelo sobreuso da Biocapacidade local (isto é: usando os recursos domésticos numa velocidade superior à sua regeneração) ou pelo uso da Biocapacidade de outros países, por exemplo, através de importação líquida. Gráfi cos de outros países estão disponíveis no site www.footprintnetwork.org

O paralelo entre finanças e recursos

Se para uma família ou para um país é tão fácil entrar em débito, é mais difícil sair dele. Pergunte a um assalariado típico – ou mesmo líderes nacionais e empresariais. As pessoas ainda aguardam o próximo pagamento, esperando um aumento ou um pequeno milagre para ajudá-las a resolver o problema. Como qualquer contador diria a você, acumular débitos não é uma política de gestão fi nanceira saudável.

Igualmente, se você tem grandes ativos, e vive da liquidação destes ativos, ao invés de mantê-los produtivos, você irá finalmente perder sua riqueza. Justamente a riqueza que dá a você um pequeno amortecedor comparado àqueles não tão felizardos, não dotados de riquezas como você.

O caso para contabilidade de recursos

Se você quer aumentar sua poupança e evitar entrar em débito financeiro, você precisa gastar seu dinheiro mais devagar do que ganha. Para fazer isto, você precisa saber exatamente quanto dinheiro você ganha e quanto você gasta em um determinado período, e comparar os dois. Você pode, então, criar uma provisão para continuar a viver dentro dos seus meios, através da previsão de como seus ganhos e despesas futuros
poderão mudar.

Analogamente, se você quer garantir que não vai sobreusar seus ativos ambientais – que proveem serviços ecológicos sobre os quais todas as atividades humanas, incluindo a economia, dependem –, você precisa saber quão produtivos são esses ativos, e o ritmo em que você os usa. Biocapacidade, uma medida da produtividade ecológica, reflete a taxa na qual os ecossistemas se renovam e se regeneram. Mais fundamentalmente, ela envolve a biomassa útil para os humanos, incluindo recursos renováveis como alimentos, fibras e madeira, e serviços absorvedores de resíduos, como o sequestro do carbono proveniente da queima de combustíveis fósseis.

A biocapacidade pode ser comparada com o ritmo com que você está usando estes serviços ecológicos – sua Pegada Ecológica. “Você” pode ser um indivíduo, um país ou mesmo a humanidade como um todo. A comparação entre estes dois elementos – sua Pegada Ecológica e a biocapacidade de seu território – mostra se você está vivendo dentro dos meios ecológicos de seu território ou se os está excedendo. Neste último caso, você estará importando recursos renováveis de outro lugar, esgotando seus ativos ambientais usando-os mais rapidamente do que eles são reabastecidos ou usando as áreas comuns globais. Por exemplo, você pode usar as provisões globais através da pesca em águas internacionais ou da emissão para a atmosfera global do dióxido de carbono que você não tem capacidade de absorver.

• Competitividade de um país: a capacidade para manter ou aumentar a produtividade econômica do país.
• Biocapacidade: a capacidade de um ecossistema para regenerar e fornecer serviços que competem por espaço; incluindo a produção de materiais biológicos úteis, como alimentos e fibras, e a absorção de resíduos, como dióxido de carbono proveniente da queima de combustíveis fósseis.

Biocapacidade como um ativo estratégico

Biocapacidade é o cerne do capital natural. Capital natural é a base de toda cadeia de valor – e embora ela tenha sido historicamente subvalorada, ela é a entrada definitiva para as atividades econômicas, sem substituto disponível. Sim, nós podemos substituir carvão por gás
ou madeira, e petróleo por força hidráulica ou geradores eólicos, solos pobres por fertilizados, mas cada substituto é uma entrada material baseada no capital natural. Não existe alternativa ao capital natural.

O uso de mais capital natural do que pode ser renovado não pode ser uma estratégia duradoura. Especialmente na escala global. Não existe outro lugar para se obter recursos renováveis. O déficit de biocapacidade significa o esgotamento dos ecossistemas ou o despejo do excesso de carbono na atmosfera, onde então se acumula. Qualquer das opções é obviamente insustentável – daí a importância de saber quando você excederá a capacidade.

Como existe uma área limitada na superfície do planeta que é biologicamente produtiva – terras cultiváveis, pastos, áreas de pesca e florestas –, overshoot significa que não existe área produtiva sufi ciente para suportar o nosso nível atual de consumo. As várias demandas da população sobre a natureza competem pelo uso dessa área limitada, e essas demandas podem se somar.

A competição pela biocapacidade está aumentando. Portanto, países com déficit de biocapacidade colocam-se cada vez mais em risco. Em contrapartida, países que ainda mantêm uma reserva de biocapacidade, como é o caso do Brasil, estarão perdendo sua vantagem se diminuírem sua
– cada vez mais preciosa – reserva. As tendências atuais podem ser revertidas, mas é preciso atenção – como é preciso atenção para manter as finanças de sua casa em ordem.

Sem a inclusão da limitação dos recursos naturais no cerne do planejamento da competitividade de uma nação, é muito improvável que o país assuma o controle do seu destino.

Mathis Wakernagel é presidente da Global Footprint Network

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Mais uma vez, o triste episódio da morte de uma menina de 18 anos, provocada pelo ataque de um tubarão no Recife, leva o tema às manchetes dos jornais e programas jornalísticos e suscita os mais variados comentários e discussões acerca do que se pode e o que se deve fazer, como o fechamento das praias e proibição do banho de mar, a colocação de redes ou telas de proteção e a captura de tubarões com fins de monitoramento e pesquisa.

Apesar de estarmos carecas de saber que foi o próprio homem quem provocou tudo isso, ao remodelar o litoral de Suape ao seu bel prazer no início da década de 1990, e que teremos que conviver com suas consequências – e a maior interação entre homem e tubarão, prevalecente fator causador dos incidentes, é a principal delas –, medidas precisam ser tomadas a fim de minimizar incidentes e mortes. Sobre isso não há dúvida. Mas fazer o quê?

Educação, esclarecimento e prevenção da população

O trabalho realizado pelo Governo de Pernambuco, através do Cemit (Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões), desde
2004, com a implantação de campanhas de esclarecimento, distribuição de folders educativos e a colocação de placas de alerta e prevenção nas praias, foi muito bem executado e surtiu o efeito esperado: orientou surfistas e banhistas para evitar locais e horários de maior risco real e diminuiu efetivamente o número de incidentes com tubarões.

Entretanto, por mais que se esclareça e alerte, as pessoas (em especial os adolescentes) têm uma natural tendência a achar que com elas nada acontecerá. Para esses casos, não há medida mais eficaz do que estar preparado para dar o atendimento imediato e correto à vítima resgatada.

Qualidade e eficiência do primeiro-socorro à vítima

Os bombeiros guarda-vidas brasileiros estão entre os melhores no resgate e atendimento aos afogados. Fato inquestionável. E seus pares pernambucanos são, além disso, verdadeiros heróis ao se colocar, sem hesitação, em risco pessoal para resgatar a vítima de ataque que está prestes a se afogar, como fez o soldado Figueiredo no caso da menina de 18 anos.

Afirmo, categoricamente, que é muito raro um tubarão atacar o ser humano com fins de alimentação. Mais de 90% dos ataques no mundo todo, inclusive no Recife, ocorrem por erro de identificação visual. Uma única mordida investigatória. Assim, caso a vítima não seja res- gatada a tempo, a morte se dará por afogamento secundário advindo do choque hipovolêmico provocado pela hemorragia.

Então, se o resgate é apropriado, o que falta? Faltam equipamentos adequados (e treinamento especializado) para executar um eficiente primeiro-socorro e uma rápida remoção, fundamentais em muitos casos para definir se a vítima sobreviverá após ser resgatada (tirada da água).
Essa, entre outras razões, explica por que o índice de 40% de fatalidade dos ataques de tubarões em Recife é o mais alto do mundo, enquanto a média internacional é de 13%. Mesmo na África do Sul, a chamada Costa dos Tubarões, onde o grande tubarão branco está entre as espécies envolvidas nos incidentes, a taxa de fatalidade é de apenas 12%.

Tomemos o exemplo do estado norte-americano da Flórida que, apesar de ter quase dez vezes mais incidentes com tubarões do que o Estado de Pernambuco, apresenta somente 1% de fatalidade. É isso mesmo. Não escrevi errado. SOMENTE 1% de fatalidade. Lá, os guarda-vidas são alta e constantemente treinados para aplicar de forma correta e eficiente os primeiros-socorros nas vítimas de ataque de tubarão. E, para isso, tem à disposição uma caixa com os mais modernos insumos e equipamentos médicos. Enquanto dão o primeiro atendimento já na areia, imediata- mente após o resgate, para conter a hemorragia e estabilizar as funções básicas, um helicóptero pousa ao lado e leva a vítima rapidamente para o hospital mais próximo.

Fechamento das praias e proibição do banho de mar

Todos sabem, há muitos anos, que não há risco de incidentes com tubarões nas áreas protegidas pelos arrecifes naturais (e são muitas). E sabem também que existem épocas do ano e horas do dia em que o banho de mar e as práticas esportivas devem ser evitados nas áreas desprotegidas por representar maior risco de incidente. Além disso, há dezenas de placas de alerta nas praias sinalizando as áreas de maior perigo.

O número de mortes por atropelamento no Recife (como em todas as grandes cidades) é infinitamente maior. Mas ninguém, em sã consciência, decide fechar as ruas e proibir os pedestres de atravessá-las. Cabe ao estado, tanto no caso dos atropelamentos quanto na questão dos tubarões (como já vem fazendo), promover campanhas de educação, esclarecimento e alerta para que os cidadãos e turistas tenham consciência, discernimento e responsabilidade em seus atos.

A menina morta no ataque de tubarão foi avisada dos riscos por um bombeiro guarda-vidas, e mesmo assim decidiu banhar-se na área desprotegida da Praia de Boa Viagem. Mais do que isso, impossível.

Colocação de redes ou telas de proteção

Implantar essa medida de proteção tem o seguinte significado: para termos o livre arbítrio de não respeitar as regras e avisos acima descritos sacrificaremos milhares de animais marinhos inocentes todos os anos.

Redes ou telas de proteção, como demonstram experiências em outros países, prendem e matam peixes, tartarugas, golfinhos e outros tubarões que nada têm a ver com os incidentes provocados pelos tu- barões das espécies cabeça-chata ou tubarão-tigre.

Fora o enorme custo ambiental, as redes ou telas de proteção exigirão altos custos de vistoria e manutenção que, se não forem bem feitos, poderão provocar a inusitada situação de ter um tubarão entrando na área protegida, através de prováveis buracos, e ali permanecer provocando incidentes.

Captura de tubarões com fins de monitoramento e pesquisa

A captura de tubarões com o objetivo real e efetivo de monitoramento e pesquisa sempre foi e continua sendo realizada no mundo todo.
Essa prática é necessária e útil para os cientistas estudarem o comportamento e a movimentação das populações de tubarões. E ob- viamente, no caso do Recife, isso pode contribuir sobremaneira para prevenir e minimizar os riscos de incidentes.

No entanto, pescar tubarões com o simples objetivo de eliminar as espécies mais agressivas do litoral pernambucano, para com isso diminuir a frequência de incidentes, é um procedimento bastante controverso e vai contra todos os conceitos de sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

É mais uma demonstração prepotente do ser humano em acreditar que pode desequilibrar a natureza e depois, com a pretensa tentativa de consertar o dano colateral provocado, sacrificar espécies “problemáticas” que apenas se comportam de acordo com seus instintos. Seria como admitir a eliminação de tigres e leões motivada simplesmente por eventuais ataques e mortes de invasores de seu ambiente natural.

Isto posto, e se me fosse possível definir ações para minimizar incidentes e mortes no litoral do Recife, em resposta à pergunta do título, definiria que o melhor caminho seria investir recursos consideráveis em duas áreas:

• Equipamentos e treinamento para os órgãos responsáveis atuarem de forma mais eficiente nos primeiro-socorros e na remoção;

• Pesquisas de longo prazo com o propósito de obter dados científicos seguros que permitam estabelecer intervenções mitigadoras sem grandes impactos no ambiente marinho local.

Marcelo Szpilman, diretor do Instituto Ecológico Aqualung, é biólogo marinho formado pela UFRJ, com Pós-graduação Executiva em Meio Ambiente (MBE) pela Coppe/UFRJ, e autor dos livros Guia Aqualung de Peixes (1991) e de sua versão ampliada em inglês Aqualung Guide to Fishes (1992), Seres Marinhos Perigosos (1998), Peixes Marinhos do Brasil (2000) e Tubarões no Brasil (2004)

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Ao revisitar os dez anos do Fórum Permanente de Desenvolimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, o sentimento não é de nostalgia, mas de enorme responsabilidade e disposição. Há uma estrada pela frente, e muito a se fazer. Principalmente em relação à sustentabilidade. Mais do que comemorar, o aniversário exige um balanço e a definição de ações a serem adotadas para fortalecer este espaço tão importante para o exercício da cidadania. Cito a participação efetiva da população como a principal. Quanto mais cidadãos se sentirem representados, maiores os resultados.

Vivemos dias conturbados que nasceram de legítimas manifestações que chegaram a reunir mais de um milhão de pessoas. É a sociedade clamando por transformações e cobrando ações do Poder Legislativo. Diferentemente das Casas Legislativas do País, a Assembleia Legislativa do Es- tado do Rio de Janeiro (Alerj) foi a que, nos últimos anos, realizou os maiores avanços na política de transparência e na administração.
Fomos o primeiro Poder a es- tabelecer o teto salarial para os servidores. Há 17 anos, acabamos com as sessões extraordinárias e com o pagamento do jeton. Extinguimos também o voto secreto para presidente da Alerj, no movimento “Deputado, mostra a sua cara”, que culminou na eleição do hoje governador Sérgio Cabral à presidência da Alerj. Em 2003, criamos o Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio para reunir o setor produtivo, as universidades e o Legislativo num debate aberto e franco sobre temas ligados à agenda de desenvolvimento do estado. E, a partir da união das demandas ajustar o foco e formular leis que criem um bom ambiente para os negócios e para o crescimento econômico. Participam deste grupo 36 entidades e universidades, que possuem assento nas sete câmaras setoriais do Fórum.

Mais recentemente, fomos o primeiro Poder estadual que, diante da Lei de Transparência, disponibilizou todos os dados sem nenhum contratempo ou subterfúgio. Estas transformações só são possíveis porque entendemos que não é só diante do clamor ou de temas pontuais que o Legislativo tem que exercer o seu papel de mediador e intermediador das transformações e das mudanças.

No momento em que coleciona mos tantos avanços e comemoramos a perspectiva apontada pelo estudo do Banco Itaú de superarmos os demais estados brasileiros em relação ao crescimento do PIB, impulsionado por investimentos acima de R$ 3,9 bilhões relacionados à Copa do Mundo de 2014 e de R$ 12 bilhões por conta das Olimpíadas de 2016, precisamos estar ainda mais atentos. Todo desenvolvimento tem que ser visto de forma a integrar o econômico ao social e ao ambiental. E conjugar estes três fatores não é trivial.

Foco na sustentabilidade

Desde a criação do Fórum, a Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável se reúne mensalmente para debater temas ligados à sustentabilidade. E, não raro, reunimos este grupo com os representantes do agronegócio ou da infraestrutura. Estas reuniões permitem aos técnicos o exercício de analisar diferentes ângulos dos temas, conhecer realidades distintas, ter acesso à posição do governo e oferecer propostas ao Legislativo para que os parlamen- tares possam decidir pelo melhor texto, aquele capaz de dar conta da complexidade da vida.

Uma das primeiras ações desta Câmara foi produzir um documento direcionado aos parlamentares contendo os princípios norteadores do desenvolvimento sustentável. (http:// bit.ly/prinsus). O texto, publicado no Diário Oficial do Legislativo e redistribuído aos parlamentares no início desta legislatura, resume três princípios básicos e dez ações desejáveis para que nossas leis possam caminhar na direção da sustentabili- dade. Sempre lembrado em nossas reuniões, ele serve como base para pensarmos ações concretas que aliem o respeito ao meio ambiente e ao crescimento econômico.

Em 2013, a Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável definiu, após uma reflexão conjunta, que as compras públicas sustentáveis seriam o tema central. E mobilizou órgãos federais e estaduais para apresentar suas experiências, os marcos legais e os avanços para que o estado possa adotar os critérios de sustentabilidade nas compras públicas. O evento foi considerado pelos especialistas um marco, ao apresentar mais de 30 palestrantes incumbidos em detalhar fatores que devem ser levados em consideração na hora da licitação e das compras. A partir dele, o Fórum reforçou a tese de que o poder de compra do estado é um passo decisivo em direção a uma vida mais sustentável, ao exigir da iniciativa privada que ela modifique seus processos, aperfeiçoando-os.

A partir deste encontro, foi criado um espaço de interação e aprendizado a partir das experiências bem-sucedidas realizadas no país, como a da GesRio, que reuniu os te, Procuradoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Justiça para atuar em duas frentes: na capacitação dos servidores públicos e fornecedores, atualizando-os sobre os avanços do decreto estadual, e a realização da primeira compra pública compartilhada entre órgãos estaduais, tendo como foco produtos sustentáveis. Nossa expectativa é que ao unir os responsáveis pelas ações e estimular a produção de resultados, possamos avançar na construção de uma sociedade cada vez mais justa.

Além das reuniões mensais, realizamos eventos no Plenário Barbosa Lima Sobrinho mobilizando especialistas e a população para debater temas como mobilidade, incentivos fiscais, o impacto dos royalties na economia fluminense, a apresentação de diagnósticos e estudos setoriais. A parceria com instituições internacionais, como a Universidade das Nações Unidas, Clube de Roma e a Universidade de East London, trouxeram a alguns destes eventos especialistas inter- nacionais para trocar experiências sobre legado, resiliência, educação e sustentabilidade. O foco nestes mais de 60 debates realizados é orientar a ação, aproximar e criar espaços de consenso para avançar.

Reciclagem e bitributação em pauta

Outros temas que estão permanentemente na pauta do Fórum são a reciclagem e a gestão dos resíduos sólidos. Eles são desafios cruciais para os municípios, e exigem investimentos. As tecnologias que viviam naquela situação. Nossa função não é apenas escrever as leis, mas mediar estes conflitos, acompanhar o desdobramento dos compromissos assumidos.

Nos eventos realizados, o Fórum apresentou a cadeia produtiva da reciclagem. Empresários e recicladores defenderam propostas para redução da bitributação sobre produtos reciclados. A Comissão de Tributação da Alerj realizou audiências sobre o tema e apresentou projeto de lei que está em tramitação para corrigir esta distorção.

Em relação à gestão de resíduos sólidos, mobilizamos os municípios para subsidiar os gestores públicos com estudos e informações sobre como redigir e por em prática o plano de gestão de resíduos. Em parceria com a Abrelpe, apresentamos e divulgamos o manual de boas práticas no Planejamento e Gestão dos resíduos sólidos. Realizamos um grande debate na Casa para avaliar e conhecer o plano estadual de erradicação dos lixões e as etapas previstas para a sua concretização, e em paralelo uma exposição dos produtos recicláveis produzidos no Estado do Rio de Janeiro a partir do lixo.

Todas estas iniciativas só são possíveis porque com o Fórum foi criado um ambiente de interação fundamental para avançarmos. Aqui, as instituições representativas, os acadêmicos, empresários, prefeitos, vereadores e os parlamentares avançaram porque caminhamos de mãos dadas, e por um mesmo objetivo comum: o bem-estar da população.


Paulo Melo é deputado estadual (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e presidente do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho

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Nas últimas quatro décadas, o Brasil viveu um processo de mudanças econômicas e sociais caracterizado pela modernização da economia e intenso fluxo migratório em direção aos principais centros urbanos do país, notadamente o Rio e São Paulo. Entretanto, essa urbanização acelerada resultou na ocupação desordenada do espaço urbano através de intervenções desconexas com intensa verticalização, compactação e impermeabilização do solo, supressão de vegetação e cursos d´água. E esse processo ainda teve outro agravante: não foi acompanhado de um planejamento de expansão de infraestrutura e de serviços, comprometendo tanto a qualidade de vida das populações quanto o ambiente natural.

É fundamental que uma metrópole como o Rio de Janeiro promova a transformação desse modelo de exploração desordenada do meio ambiente, que além de produzir custos sociais danosos para a população e para o poder publico, contribui de forma decisiva para o aumento dos impactos resultantes das mudanças climáticas na cidade. Neste sentido, a atual administração municipal tem envidado esforços na execução de projetos e programas direcionados, principalmente, ao enfretamento das mudanças climáticas, considerando, além da dimensão ambiental, tecnológica e econômica, a dimensão cultural e política, o que vai exigir a participação democrática de todos os segmentos da sociedade.

Historicamente, a cidade tem se destacado pelo pioneirismo nas ações relacionadas às mudanças climáticas. Em 1992, sediou a Conferência da ONU para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como “Cúpula da Terra”, que consagrou os princípios do desenvolvimento sustentável como paradigma da agenda global e estabeleceu o marco regulatório no combate ao aquecimento global, com a criação da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima da Rio 92, e realizada com grande êxito e trazendo grandes benefícios para o planeta.

Visando a fortalecer ainda mais a política ambiental do município, foi estabelecido, na diretriz da atual gestão, que todo projeto ou atividade desenvolvida tenha como princípio a disseminação de conceitos e práticas do desenvolvimento sustentável, associado à redução das emissões de gases do efeito estufa e ao uso de tecnologias limpas.

A Cidade do Rio de Janeiro foi uma das primeiras no país a definir uma Política Municipal de Mudanças Climáticas e de Desenvolvimento Sustentável, iniciativa essa que consagrou o esforço conjunto do Poder Executivo com a Câmara de Vereadores da cidade. A lei estabelece metas de redução de emissões de gases do efeito estufa para os próximos anos (de até 16%, em 2016, a até 20%, em 2020, em relação às emissões registradas em 2005).

Foi também criado e empossado o Fórum Carioca de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável (Decreto nº 31.415/2009), presidido pelo prefeito e composto por representativos segmentos do poder público, inciativa privada e sociedade civil, cujo objetivo é contribuir na busca de soluções para o efeito estufa e combater seus impactos na cidade.

O Município do Rio de Janeiro foi um dos primeiros a negociar compensações de emissões de gases do efeito estufa com a iniciativa privada, antecipando-se à definição dos marcos regulatórios nacional e internacional sobre o tema.

A política climática da cidade, coordenada pela Gerência de Mudanças Climáticas da Prefeitura do Rio de Janeiro, vem sendo implementada através de uma moderna, ágil e intensificada atuação, que envolve a transversalidade entre as diversas áreas da administração municipal e sólidas parcerias com instituições acadêmicas de excelência, através de ações compartilhadas, como projetos, pesquisas e atividades inovadoras no setor gestão de resíduos sólidos, transportes, urbanismo, energia, defesa civil, entre outros, visando sempre à sustentabilidade e à mitigação e/ou adaptação das emissões dos gases-estufa.

Tendo sido a primeira cidade da América Latina a elaborar um inventário de emissão de gases de efeito estufa em 2003 e atualizar esse inventário em 2011, a Cidade do Rio de Janeiro promoveu, no inicio de julho, o 1º Seminário Internacional sobre Inventário de Emissões de Gases do Efeito Estufa de Cidades, que reuniu, no Jardim Botânico, especialistas e técnicos das iniciativas pública e privada, sociedade civil brasileira e de países como Inglaterra, China e Estados Unidos, além da participação efetiva de renomadas instituições que estudam as emissões de GEE, como o Banco Mundial, o WRI, ICLEI e C 40.

O evento teve como objetivo a construção de um novo padrão global de elaboração de inventário de emissão de GEE, que possa utilizar as melhores práticas e experiências e ter o reconhecimento internacional, para que seja adotada uma metodologia que permita a geração de dados precisos, transparentes e consistentes que possibilitem a comparação das emissões de grandes cidades do planeta. Inclusive, o Terceiro Inventário de Cidades do Rio de Janeiro, que será finalizado em dezembro de 2103, já vai fazer a migração desses dados, podendo ser a primeira megacidade a adotar esse novo padrão global de inventário.

A Prefeitura do Rio executa concomitantemente uma série de projetos sustentáveis de grande porte e com significativo alcance em relação à redução dos gases do efeito estufa, como, por exemplo: a construção do Centro de Tratamento de Resíduos de Seropédica; implantação dos quatro corredores viários Transcarioca, Transoeste, Transolímpica e Transbrasil, que totalizam mais 150 km de extensão, onde os ônibus utilizarão
a combustíveis renováveis trafegando em pistas exclusivas; e o Programa Rio Capital Verde, que visa a impedir a progressiva degradação da cobertura vegetal da cidade decorrente da urbanização desordenada, recuperar o ecossistema original da Mata Atlântica, regularizar os mananciais e prevenir ocupações irregulares. Neste último, além de gerar trabalho e renda, a SMAC realiza plantios em quase cem áreas, em parceria com as comunidades localizadas nas encostas da cidade, e registra o plantio de mais de 2 mil hectares em 15 anos.

Até o final de 2013, está previsto o plantio de mais 1,5 mil ha, contribuindo para consolidar o Rio como a cidade com maior cobertura verde do Brasil. O programa Rio Capital da Bicicleta (o transporte ciclo-viário produz conhecidas externalidades positivas em termos ambientais, no tráfego e na qualidade de vida) consiste na manutenção e melhoramento dos 150 km de ciclovias existentes (segunda maior rede da América Latina) e na implantação de mais 150 km. A ampliação está associada à instalação de bicicletários, conectados à estação ferroviária, rodoviária e metrô, integrando a malha à rede de transportes públicos. Já O Programa Gestão de Resíduos Sustentáveis, que conta com recursos do BNDES e objetiva à ampliação da coleta seletiva e ao estímulo à reciclagem, permitirá que o material reciclado, hoje em torno de 1%, atinja 5% nos próximos anos e alcance o recolhimento de 30 mil t./mês de material reciclável.

Além de atender à maioria dos bairros da cidade, o programa contribuirá para a melhoria do reordenamento urbano e o menor consumo de matérias-primas não renováveis, e prevê a construção de seis galpões, devidamente equipados, em áreas estratégicas da cidade, que serão geridos pela cooperativa de catadores, e a incorporação da dimensão climática no planejamento de toda malha viária da cidade. Outra iniciativa importante foi a criação do Centro de Operações Rio, utilizando tecnologia de ponta que reúne e consolida as informações produzidas pela prefeitura e por diversas instituições, e que muito contribuirá para os esforços visando a minimizar sensivelmente os impactos das mudanças climáticas na cidade.

Dentre as atividades de grande alcance socioambiental desenvolvidas pela Gerência de Mudanças Climáticas da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, destacam-se as articulações institucionais, tendo como referência a cooperação técnico financeiro da Prefeitura do Rio com o Banco Mundial para a implantação do sistema de monitoramento de emissões dos gases de efeito estufa, possibilitando que a Cidade do Rio de Janeiro seja a primeira megacidade do Hemisfério Sul a implantar esse importante instrumento de combate ao aquecimento global. Dentre outras articulações, destacam-se as realizadas com Fundação Konrad Adenauer, Fiocruz, Inpe, Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro, World Resource Institute – WRI, C-40 e ICLEI.

Nelson Moreira Franco é gerente de Mudanças Climáticas da Prefeitura do Rio de Janeiro

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ALMIRANTE-DE-ESQUADRA JULIO SOARES DE MOURA NETO


Julio Soares de Moura Neto é almirante-de-esquadra e comandante da Marinha do Brasil.

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