Nova York, 12 de Maio de 2009 – Os vencedores da edição de 2009 do Prêmio SEED para o Empreendedorismo em Desenvolvimento Sustentável foram anunciados hoje em cerimônia de premiação com recepção de alto nível. O prêmio internacional reconhece inovações em âmbito de empreendedorismo local, ambientalmente responsável e sustentável. A sigla SEED vem do inglês Supporting Entrepreneurs in Environment and Development e significa Apoio aos Empreendedores de Meio Ambiente e Desenvolvimento. O acrônimo da sigla “seed” também significa semente.

Vinte iniciativas locais de vários países em desenvolvimento receberam o prêmio deste ano. Juntos, os vencedores representam modelos de empreendimentos promissores de combate à pobreza, de gestão ambiental de águas e de desperdícios, de energia sustentável, de reciclagem e de pesca.

O Prêmio SEED é o carro-chefe da Iniciativa SEED, uma parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e da União Internacional para Conservação da Natureza (UICN).

A cerimônia, que contou com a presença de delegados de alto nível de vários governos, da sociedade civil e do empresariado, foi realizada em conjunto com a segunda semana da reunião de 2009 da Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (CDS). Aproveitando a concentração de delegados nacionais que participavam da CDS, a recepção teve por objetivo chamar a atenção para a contribuição que empreendedores locais estão realizando para atingir as metas internacionais de desenvolvimento sustentável.

“Esse é um grupo inspirador de empreendedores que demonstram que sustentabilidade ambiental e negócios podem ter objetivos sinergéticos”, disse o Administrador Assistente do PNUD, Olav Kjørven. “É esse tipo de inovação e de empreendedorismo responsável que vai criar empregos, prover segurança alimentar e salvar o meio ambiente. É nosso objetivo no PNUD promover essas idéias de negócios como as sementes (seeds) das economias futuras e como os instrumentos-chave que nos irão permitir cumprir as Metas de Desenvolvimento do Milênio. O PNUD se orgulha de ser um parceiro da Iniciativa SEED e eu parabenizo os vencedores do Prêmio SEED 2009 por suas notáveis realizações e por sua liderança”.

O Prêmio SEED representa uma honra ao mérito na crescente área de prêmios de meio ambiente e desenvolvimento, uma vez que identificam, perfilam e apóiam empresas inovadoras, promissoras e orientadas para atividades locais que trabalhem em parceria com países em desenvolvimento para melhorar o bem-estar, combater a pobreza e administrar os recursos naturais de maneira sustentável. Mais que o prêmio monetário tradicional, os candidatos competem por um pacote de capacitação exclusiva, que permitirá aos vencedores expandirem suas iniciativas e estabelecer parcerias duradouras com diferentes setores.

No discurso de encerramento, Achim Steiner, Sub-Secretário Geral da ONU e Diretor Executivo do PNUMA, disse: “Os US$ 3 trilhões em pacotes de estímulos destinados a reavivar a economia global podem ser utilizados para manter indústrias moribundas, como as fabricantes de carros altamente poluentes e outras firmas que sobrevivem apenas em função de ajuda governamental, ou podem ser investidos na efetivação de uma economia verde e sustentável para o século XXI”. Os vencedores do Prêmio SEED de 2009 são exemplos destacados de empresas de todo o mundo, que se orientam pela baixa emissão de carbono, pela inovação, pela reciclagem e pelos trabalhos verdes, que não apenas ecoam múltiplos desafios, mas também que, com apenas fração da ajuda bilionária recebida por algumas empresas ineficientes, poderiam transformar-se em novas Microsoft, Siemens, Tata e Unilever, realizando hoje a economia do futuro.”

Sobre o SEED: A Iniciativa SEED identifica, perfila e apóia empresas inovadoras, promissoras e orientadas para atividades locais que trabalhem em parceria com países em desenvolvimento para melhorar o bem-estar, combater a pobreza e a marginalização, e administrar os recursos naturais de maneira sustentável. A SEED desenvolve recursos educativos para a ampla comunidade de empreendedores sociais e ambientais, informa formuladores de política e tomadores de decisão, e objetiva inspirar práticas inovadoras e empreendedoras em relação ao desenvolvimento sustentável.

A SEED é uma rede global fundada em 2002 por PNUMA, PNUD e UICN para contribuir com o cumprimento das Metas do Milênio da ONU e dos compromissos realizados na Cúpula Mundial de Johanesburgo para o Desenvolvimento Sustentável.

Parceiros da SEED: O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e os governos da África do Sul, da Alemanha, da Espanha, dos Estados Unidos, da Índia, da Noruega, dos Países Baixos e do Reino Unido.

A competição pelo Prêmio SEED 2009 foi particularmente acirrada. Os vencedores foram selecionados por um júri internacional de especialistas em desenvolvimento sustentável.

A Diretora Geral da UICN, Julia Marton-Lefèvre, que também participou da cerimônia, disse sobre o alto nível da competição: “Essa quarta edição do Prêmio SEED demonstra ostentadamente que havia um vasto número de idéias inovadoras e efetivas de todo o mundo sobre como implementar o desenvolvimento sustentável. Esses vencedores do SEED são selecionados entre mais de 1100 candidatos de quase 100 países, representando os esforços colaboradores de aproximadamente 5 mil organizações do setor privado, ONGs, grupos femininos, entidades trabalhistas, autoridades públicas, agências internacionais e acadêmicos. Nossa esperança é que com o apoio da SEED eles possam crescer e inspirar iniciativas similares em outros lugares”.

Além desse Prêmio anual, a Iniciativa SEED, disponível em www.seedinit.org, trabalha para aprender com as experiências de negócios recém-iniciados, a fim de gerar ferramentas e guias de ajuda para todos os empreendedores que estiverem objetivando prover benefícios sociais e ambientais. A última ferramenta, um portal de internet desenvolvido pela SEED em parceria com o Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Cooperação Ambiental, foi lançada na recepção. Associado à popular enciclopédia Wikipédia, em www.entrepreneurstoolkit.org, essa ferramenta foi criada de modo que empreendedores sociais e ambientais de todo o mundo possam escrever sobre suas experiências de estabelecimento e gerenciamento de negócios.

Os Vencedores do Prêmio SEED de 2009:

- África do Sul, Namíbia e Botsuana: “Protocolos bioculturais – Perspectivas comunitárias de acesso e partilha de benefícios”. Organizações da sociedade civil mobilizaram esforços para desenvolver protocolos bioculturais com diferentes comunidades autóctones para ajudar a prover um modelo em que elas possam partilhar os benefícios, caso os recursos locais e a expertise forem desenvolvidos com propósitos de orientação para o mercado.

- Bangladesh: “Conversão solar das tradicionais lâmpadas de querosene”. Uma ONG nacional do país em parceria com uma ONG local e com uma cooperativa desenvolveram um aparelho inovador chamado “SuryaHurricane”, uma lanterna solar de baixo custo feita de partes recicladas das convencionais e populares lanternas de querosene.

- Bangladesh: “Gerando economia local pela regeneração de recursos locais”. A cooperação entre uma ONG nacional, um instituto de pesquisa e uma pequena empresa objetiva evitar a perda de biodiversidade e a degradação de terras agricultáveis, reciclando resíduos de rizicultura para a produção de cimento que será utilizado na produção de materiais de construção de baixo custo.

- Brasil: “Programa de um milhão de cisternas (P1MC)”. ONGs locais e associações comunitárias juntaram forças com o governo federal e com agências internacionais para desenvolver e construir um milhão de cisternas para coletar e armazenar as águas pluviais na região semi-árida, trazendo acesso à água potável para famílias rurais pobres.

- Brasil: “Uso sustentável de sementes da Amazônia”. Desenvolvimento regional na Amazônia brasileira é o objetivo dos parceiros, que encorajam a organização de cooperativas nas comunidades locais, transferindo-lhes tecnologias e treinando-as para produzir óleos a partir de sementes da Amazônia, o que lhes resulta em aumento de renda.

- Brasil: “Projeto Piaba do Rio Negro”. Uma ONG nacional, uma cooperativa de pequenos produtores e autoridades públicas estão trabalhando em conjunto para construir um nicho de mercado de peixes ornamentais e para introduzir um sistema de comércio justo por meio da pesca socioambientalmente responsável.

- Burkina Faso: “Quiosques de energia Nafore & Afrisolar”. Uma pequena empresa e algumas ONGs internacionais estão cooperando para prover suprimento de energia sustentável a comunidades pobres, por meio da expansão do uso de “Nafore”, um carregador de telefone com células fotovoltaicas, 100% carregável com energia solar.

- Colômbia: “Oro Verde® - Facilitando o acesso ao mercado para mineradores”. Uma ONG nacional e associações comunitárias locais estão engajadas em uma iniciativa para reverter a degradação ambiental e a exclusão social produzida pela mineração mecanizada ilegal e descontrolada. Um processo de certificação de minas e um programa de capacitação de mineradores foram criados, sendo que mais de 1000 minas já estão seguindo critérios sociais e ambientais.

- Colômbia: “Camarões Sustentáveis do Golfo de Morrosquillo”. Os parceiros desse projeto são uma organização comunitária, uma ONG local e uma empresa local que objetivam estabelecer uma cooperativa formada por famílias de tradicionais pescadores no golfo de Morrosquillo, pescando camarões sem gerar emissões de gases do efeito estufa.

- Ilhas Cook: “Ostreicultura inovadora em terra”. Um empreendimento local em parceria com uma ONG nacional está cultivando ostras sob condições controladas de maneira ambientalmente responsável e totalmente sustentável. A piscicultura alivia a pesca de subsistência que equivale a pesca predatória nas lagoas da região, bem como configura uma nova segurança alimentar e uma geração de rendas para as comunidades envolvidas.

- Quênia: “MakaaZingira” produz carvão certificado pelo FCS (Forest Stewardship Council) para a conservação e a criação de meios de vida. Uma ONG nacional, uma organização comunitária e uma rede de pequenas empresas objetivam estabelecer um modelo sustentável de eco-carvoaria, ajudando pequenos proprietários de terra a substituir práticas insustentáveis e a gerar benefícios sociais.

- Quênia: “Recuperação de plásticos integrados e projeto de reciclagem”. Um projeto realizado por uma grande e uma pequena empresa, em parceria com uma ONG nacional, objetiva viabilizar a reciclagem transformadora de resíduos polietilenos em cabos plásticos, melhorando e fortalecendo os meios de vida para mulheres e jovens pobres e marginalizados.

- Quênia, Malauí, Tanzânia e Zâmbia: “Dinheiro Ensolarado – Micro-franquias solares”. ONGs internacionais e organizações comunitárias no Quênia, no Malauí, na Tanzânia e na Zâmbia criaram uma micro-franquia chamada Dinheiro Ensolarado, que recruta, treina e apóia uma crescente rede de empreendedores solares na África Oriental, especialmente pessoas com surdez ou outras deficiências, ajudando-as a construir e a vender peças e aparelhos solares capazes de ligar luzes, rádios e telefones celulares.

- Moçambique: “Iniciativa de Energia Limpa”. Esse projeto objetiva prover eletrificação rural com energia sustentável, gerando empregos locais e promovendo habilidades empreendedoras, oferecendo capacitação técnica na montagem, na instalação e na manutenção de micro-turbinas eólicas. Os parceiros desse projeto são pequenos empresários locais e uma instituição acadêmica.

- Níger: “Almodo”. Uma parceria entre pequenas empresas e uma instituição de pesquisa está desenvolvendo um sistema sustentável e de auto-financiamento para gestão de resíduos sólidos, que contribui para melhorar as condições de vida da população mais pobre, em colaboração com um grupo de mulheres que coleta resíduos sólidos em áreas urbanas pobres das três maiores cidades do Níger.

- Panamá: “Capacitação para o Plantio”. Uma iniciativa que envolve pequenas empresas em parceria com uma organização comunitária e uma agência internacional está arrecadando capitais privados para aumentar a conservação e prover oportunidades de meios de vida sustentáveis para a população local e, ao mesmo tempo, melhorando a conservação de recursos naturais em biomas frágeis.

- Sri Lanka: “Energia Solar, Educação & Pesca”. ONGs nacionais e internacionais, com a cooperação de autoridades públicas, estão trabalhando para expandir o uso de um sistema alternativo de iluminação rural em vilas, por meio da substituição de lâmpadas de querosene por painéis solares.

- Tanzânia: “KOLCAFE – Aumento da lucratividade de pequenos cafeicultores”. Essa iniciativa, envolvendo ONGs nacionais e uma instituição de pesquisa local, objetiva melhorar as finanças dos pequenos cafeicultores e aumentar a produção de café, melhorando práticas agronômicas e agregando valor pela construção de infraestrutura de processamento de produtos e vendendo-os diretamente aos mercados exportadores.

- Tailândia: “Banco de carbono e desenvolvimento de vila”. Essa inovadora iniciativa de ONGs nacionais e de uma instituição acadêmica objetiva encorajar, apoiar e melhorar a engenharia florestal das comunidades autóctones pelo comércio de créditos de carbono, a fim de promover uma adaptação exitosa às mudanças climáticas, pelo desenvolvimento socioeconômico de comunidades locais e pela conservação da biodiversidade.

- Zimbábue: “Ponte para o Mundo”. Uma pequena empresa, uma instituição de pesquisa e uma associação de pequenas proprietárias de terra estão enfrentando o desafio de melhorar os meios de vida rurais e de reverter a severa degradação da terra, por meio de um inovador cultivo orgânico de óleos essenciais, feitos a partir de um arbusto local, o Tarchonanthus camphoratus.

O Júri do Prêmio SEED 2009:

Os vencedores do Prêmio SEED 2009 foram selecionados por um júri internacional independente que dedicou tempo considerável para escolher as mais promissoras candidaturas. Os membros do júri são:

- Leila Akahloun: Integradora para Programas na África, Ashoka
- Nicole Haeusler: Diretor Administrativo da Mas Contour – Consultoria de Turismo & Planejamento Regional
- Paul Laird: Administrador de Parcerias Corporativas, Earthwatch, Reino Unido
- Juan Mayr Maldonado: ex-Ministro do Meio Ambiente, Colômbia
- Brian Milder: Diretor de Estratégia e Inovação, Root Capital
- Jennifer Morris: Vice-Presidente da Verde Ventures, Conservation International
- Kofi Nketsia-Tabiri: Diretor Regional, E + Co África
- Sarah Timpson: Assessora Sênior para Iniciativas Comunitárias, PNUD
- George Varughese: Presidente do Grupo de Alternativas para o Desenvolvimento, Índia

Para maiores informações, favor contatar:

Helen Marquard, Diretora Executiva, Secretariado da Iniciativa SEED: +44 7785 706 646 Email: helen.marquard@seedinit.org

Nick Nuttall, PNUMA no celular +254 733632755 ou no email nick.nuttall@unep.org
Reportagem original em inglês disponível no site do PNUMA, acessível em: http://www.unep.org/Documents.Multilingual/Default.asp?DocumentID=585&ArticleID=6164&l=en

A tradução livre de Oreste Pedro Maia Andrade Junior, do Comitê Brasileiro do PNUMA no telefone +55 21 2262-7546 ou no email oreste@brasilpnuma.org.br

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Brussels, 7 May 2009 – A Brazilian scientific support centre and a leading Swiss laboratory are among the winners of the inaugural Green Star Awards announced in Brussels today.

The Green Star Awards honour individuals, organisations, and governments who demonstrate outstanding dedication to preventing, preparing for, and responding to the environmental impacts of man-made and natural disasters.

The 2009 winners are Mike Cowing of the United Nations Environment Programme; The Center for Scientific Support in Disaster Situations (CENACID) of Paraná Federal University in Brazil; Spiez Laboratory of Switzerland; the Government of the Netherlands; and the Government of Sweden.

"These first ever recipients of the Green Star Awards have demonstrated immense dedication to and capacity for responding to environmental emergencies and also to helping affected populations both immediately and in the long run. Due to climate change and the increased frequency and severity of such disasters, it is important that the world becomes aware of environmental emergencies and the best way to respond quickly and adequately," said Alexander Likhotal, the President of Green Cross International. .

The awards are a joint initiative between Green Cross International (GCI), the United Nations Environment Programme (UNEP), and the United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs (OCHA).

"These awards highlight the environmental impact of natural and man-made disasters. I hope that by improving awareness of the environmental consequences of such emergencies, we can improve response to future disasters by having more actors involved," said John Holmes, United Nations Under-Secretary-General for Humanitarian Affairs and Emergency Relief Coordinator.

The Green Star Awards recognize the efforts of leaders whose work ultimately contributes to the stability of post-crisis societies, UN Under-Secretary General and UNEP Executive Director, Achim Steiner, said.

"The links between environmental degradation, natural resource depletion and tensions that can evolve into conflicts is becoming ever clearer to the international community and will become ever more challenging unless climate change and unsustainable patterns of development are comprehensively addressed," Mr Steiner said.

"2009 needs to be a year when the world not only seals the deal on a transformational new climate agreement, but also begins delivering a Green Economy—one that accelerates the fundamental shift to a low carbon and resource efficient future that fosters innovation, decent employment and equity between countries and communities, especially in some of the poorest and most vulnerable parts of the globe," he added.

The new awards scheme provides a platform to promote and increase international participation in preventing, preparing for and responding to a range of environmental disasters.

An international jury of environmental emergency experts selected the winners – two governments, two organizations and one individual – based on their work in a variety of domains, including international capacity-building missions aimed at helping countries prepare for environmental emergencies and support to international response missions to countries affected by environmental emergencies.

The awards ceremony is held in conjunction with the 8th meeting of the international Advisory Group on Environmental Emergencies (AGEE), which is being hosted this year by the European Commission.

The seventh meeting of the AGEE in June 2007 recommended that an award be created to highlight the importance of environmental emergencies. They are defined as a sudden onset disaster or accident resulting from natural, technological or human-induced factors, or a combination of these, that cause or threaten to cause severe environmental damage and harm to human health and livelihoods.

More detailed information on the Green Star Award and all the winners, including biographies and photographs, is available at www.unep.org/greenstar

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Aline Matulja é formanda em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina

O saneamento é vital para a saúde, acentua o desenvolvimento social, é um bom investimento econômico, melhora a qualidade ambiental, deve ser acessível e é direito de todos os cidadãos do planeta. Estas são as mensagens do Ano Internacional do Saneamento, declarado pela ONU para 2008, com o propósito de fomentar as iniciativas ao redor do mundo, com vistas ao alcance das Metas do Milênio.

Entendendo o saneamento como o ato de sanear o ambiente em suas diversas dimensões, incorporando mecanismos para o cuidado da biosfera com relação a todo insumo gerado pela atividade humana, o cenário planetário apresenta- se distante de uma realidade satisfatória. Segundo o Pnud (2006), atualmente, 2,6 bilhões de pessoas não possuem condições limpas e seguras de realizar suas necessidades básicas estando expostas a doenças de veiculação hídrica.
No cenário nacional os dados são igualmente alarmantes. O último diagnóstico apresentado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento em 2005 revela um índice médio de perdas de água de faturamento de 39%. Considerando o índice de cobertura de tratamento de esgotos domésticos de 34%, podemos estimar que uma carga poluidora de aproximadamente 5,4 bilhões de metros cúbicos de esgoto doméstico foi disposta ao ambiente sem nenhum tratamento, o suficiente para encher, aproximadamente, dois milhões de piscinas olímpicas somente naquele ano. Com relação ao cuidado com os resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais, a situação é ainda mais precária, já que são componentes do saneamento muitas vezes ausentes das práticas de gestão pública.

A Lei Federal 11.445 de janeiro de 2007 surge para preencher o vazio regulatório que, de certa forma, encaminhou a trajetória de abandono com relação ao saneamento na vida dos brasileiros. Trata-se de uma lei de espírito jovem, uma vez que traz fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos que direcionam a gestão do saneamento à governança. Podemos destacar desta estrutura quatro pontos-chave: os fundamentos de universalização, que determina o caráter de bem público do saneamento; e o de controle social, que esclarece e formaliza a participação social como elemento indispensável à gestão; um novo arranjo institucional para o município, formado por um conselho, uma agência reguladora e fiscalizadora dos serviços, além do órgão prestador dos serviços; e, por fim, a Política e o Plano Municipal de Saneamento, como instrumentos norteadores da gestão, dos investimentos e da prestação dos serviços de indispensável elaboração pelo município.

Este novo contexto social propõe profundas transformações da gestão local no que diz respeito à tomada de decisão em saneamento básico no município, tornando essencial o diálogo entre os diversos setores da sociedade. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a governança proporciona mecanismos por meio dos quais os atores envolvidos articulam suas prioridades, exercem seus direitos legais, praticam suas obrigações e mediam suas diferenças.
Nesta direção, o professor Daniel Silva, do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina, propõe um Modelo de Governança da Água e do Território que responde à necessidade de empoderamento das comunidades nos processos decisórios. Este poder é assumido pela comunidade por meio da construção de novos padrões para a prática da gestão local.

Esse modelo está sendo aplicado no Projeto Tecnologias Sociais para Gestão da Água, financiado pelo Programa Petrobras Ambiental, e consiste da aplicação dessas tecnologias em quatro municípios catarinenses, de acordo com suas demandas locais. Trata-se de uma parceria entre aUniversidade Federal de Santa Catarina, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Empresa de Pes-quisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).
Uma das aplicações desse Modelo de Governança ocorre no município de Urubici, na Serra Catarinense, com o objetivo de construir os Termos de Referência para a Política e para o Plano Municipal de Saneamento junto a um grupo representativo da comunidade e implicado com a transformação de sua realidade local na direção da sustentabilidade.

A aplicação desse modelo consiste nos cinco seguintes ciclos:

O Acordo Inicial compreende a formação de um grupo de trabalho composto pelas principais entidades do município, como organizações sociais, instituições de ensino e pesquisa, Conselhos da Cidade e do Turismo e poder público. Nesse ciclo são esclarecidos os objetivos da pro-posta e trabalhadas as três éticas do desenvolvimento sustentável fundamentais a todo o processo: a cooperação, a solidariedade e a sustentabilidade.

A Economia de Experiência é a estratégia cultural de valorização da experiência local, conjunto dos esforços ou do abandono que levou a comunidade à situação atual, bem como de identificação das melhores práticas em Governança do Saneamento. Nesse ciclo elabora-se o Dossiê da Economia de Experiência do Saneamento, por meio de dinâmicas de diálogo e reconhecimento da legitimidade da contribuição de cada participante.

A Comunidade de Aprendizagem constitui uma estratégia pedagógica do processo em que o grupo acorda em construir o conhecimento que seja útil para si e para a transformação da realidade de sua comunidade. Os temas abordados foram: conceito de saneamento, o espírito da Lei 11.445/07 e sua sinergia com as demais leis federais de desenvolvimento sustentável; capacitação em ferramentas para o reconhecimento do território como GPS e programas computacionais para o geo-referenciamento das demandas de saneamento. Como produto desse ciclo temos um banco de dados e um Mapa de Demandas de Saneamento com informações reconhecidas e geo-referenciadas pela comunidade. Com base nos construtos dos ciclos anteriores, a comunidade está pronta para entrar no quarto ciclo. Neste momento, o projeto encontra-se nesta transição.

O ciclo da Gestão Local diz respeito ao empoderamento das comunidades para sua participação estratégica e qualificada na elaboração da Política Municipal de Saneamento e do Termo de Referência para seu Plano Municipal em sinergia com as políticas públicas de desenvolvimento sustentável local do município. O princípio desse ciclo é o diálogo e o reconhecimento da complexidade da realidade municipal.

Por fim, o ciclo de Avaliação e Prospecção compreenderá a reflexão quanto aos avanços alcançados e o planejamento para implementação das novas estratégias. Tendo em mãos os produtos desse projeto, espera-se abrir perspectivas de financiamento para a construção do Plano Municipal de Saneamento de Urubici, garantindo de forma definitiva a atenção contínua a essa questão. Além disto, destaca-se a necessidade em fazê-lo de forma articulada a outras demandas sociais para o desenvolvimento sustentável local, como o Uso Sustentável da Floresta de Araucária, o Turismo Educativo e a Proteção das Águas Nascentes e da Zona de Recarga Direta do Aqüífero Guarani. Acreditamos que o caminho para o sanear do ambiente passe pelo empoderamento de uma comunidade de conhecimentos, ferramentas e sobretudo éticas para cuidar de si como parte do todo.

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Marilene Ramos é secretária de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro

O Governo do Estado do Rio de Janeiro criou, pela Lei 5.101, de 4 de outubro de 2007, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que tem a missão de proteger, conservar e recuperar o meio ambiente para promover o desenvolvimento sustentável. O novo instituto, que instalamos em 12 de janeiro de 2009, unifica e amplia a ação dos três órgãos ambientais vinculados à Secretaria de Estado do Ambiente (SEA): a Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (Feema), a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).
No entanto, mais do que a fusão dos três órgãos, o instituto nasce com a pretensão de ser um órgão ambiental de referência. Nossa meta é exercer papel estratégico na agenda de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro com quadro técnico qualificado e valorizado. Para isso, o Inea contará com 214 novos técnicos concursados, que já começaram a se somar aos cerca de 1.000 servidores oriundos dos órgãos extintos, renovando assim em 25% o efetivo total da área ambiental.
O Inea chega com o grande feito de ter realizado, em 2008, o primeiro concurso público para a área ambiental no Estado do Rio de Janeiro. O concurso do Inea integra a estratégia do governo Sérgio Cabral de renovar o quadro técnico do Estado.
Além disso, o órgão já nasce com sede própria: um prédio especialmente adquirido, situado na Avenida Venezuela, 110, Praça Mauá, no Centro do Rio. Nesse prédio, também está instalada a SEA, o que torna o imóvel a verdadeira Casa da Natureza, permitindo uma atuação integrada da nossa secretaria responsável pela formulação da política ambiental e o seu principal órgão executivo.
Uma das muitas novidades do Inea é sua atuação descentralizada por meio de suas nove superintendências regionais, correspondentes às regiões hidrográficas do estado, integrando assim a gestão ambiental e a de recursos hídricos. As superintendências regionais terão autonomia, inclusive para expedir licenças ambientais para atividades de pequeno porte.
Temos um grande desafio de integrar a política ambiental do estado e atender às demandas da sociedade nas questões ambientais, oferecendo agilidade no atendimento, mecanismos de controle, acompanhamento e participação.
O Inea tem ainda uma corregedoria autônoma, ligada a sua presidência, e uma ouvidoria que, além de dar voz à população, facilita a repressão à corrupção e à má atuação de agentes e fiscais.
O Inea não é simplesmente a fusão dos antigos três órgãos ambientais do governo estadual. A idéia é estabelecer uma nova cultura para tratar a questão ambiental no Estado do Rio de Janeiro. As diretrizes foram trabalhadas durante um ano, desde a promulgação da lei até a sua implantação. Culturalmente, pretendemos mudar uma série de questões na forma de trabalhar a área ambiental.
O licenciamento ambiental, por exemplo, será um dos temas de maior atenção do Inea. Atualmente, a concessão de licenças se transformou em um serviço quase cartorial, dada a burocracia e o excessivo número de órgãos envolvidos no processo.
Não se consegue pensar meio ambiente afogado em processos de licença. Um dos focos principais da política do Inea, portanto, será a formulação de novos caminhos para tratar o licenciamento. O instituto vai mudar a sistemática para que tenhamos mais eficiência e regras legais para que uma atividade possa se estabelecer. A idéia é reduzir o tempo de análise dos processos, atualmente de dois anos em média, para dois meses, no caso de projetos de baixa complexidade.
Para projetos de maior complexidade, o Inea vai ativar o princípio de responsabilidade técnica, que hoje não é aplicado no setor ambiental, e concentrar mais tempo e pessoal para trabalhar licenciamentos que exigem EIA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental) e Rima (Relatório de Impacto Ambiental), estes em número cada vez maior no estado, em razão dos fortes investimentos para a instalação de indústrias pesadas.
A criação do Inea não vai provocar nenhum tipo de descontinuidade ou mudança de orientação à gestão ambiental traçada desde o início do governo Sérgio Cabral, quando o então secretário do Ambiente Carlos Minc, atual ministro do Meio Ambiente, estabeleceu as bases da questão do licenciamento ambiental, um dos pilares da nova política de governo para o ambiente.
A orientação do governador Sérgio Cabral é a de continuar fazendo o licenciamento ambiental seguindo estritamente os critérios técnicos. Com a instalação do Inea, não haverá mudança de rumo em relação à política que o ex-secretário Minc implantou, em janeiro de 2007, e que estamos dando prosseguimento.
Vamos agilizar os processos de licenciamento ambiental e dispensar a forte burocracia que emperrava não apenas a concessão de licenças, mas o próprio desenvolvimento do estado.
Antes da criação do Inea, o empreendedor pedia a licença ambiental na Feema, a outorga na Serla e a supressão de vegetação junto ao IEF. Agora, fará isso tudo num único processo, de uma forma muito ágil e precisa, pela Diretoria de Licenciamento do Inea, que dará todas as licenças.
Com recursos já alocados do Fundo Estadual de Controle Ambiental (Fecam) para a construção de nove superintendências regionais, o Inea espera que no prazo de um ano as casas do Ambiente (sedes que serão construídas com características funcionais de prédios ecológicos) estarão concluídas.
As superintendências regionais do Inea foram criadas para assistir às demandas a partir das bacias hidrográficas mais importantes do Estado do Rio de Janeiro, distribuídas pelas seguintes bacias hidrográficas: Baía de Guanabara (que inclui o complexo lagunar de Niterói e Barra da Tijuca); Baía da Ilha Grande; Médio Paraíba; Baixo Paraíba/Noroeste Fluminense; BNG2 (Bengala/Negro/Grande); Lagos/São João; Piabanha; Guandu; e Macaé.

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