Integrar a política ambiental do Estado do Rio de Janeiro e atender às demandas da sociedade
Marilene Ramos é secretária de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro
O Governo do Estado do Rio de Janeiro criou, pela Lei 5.101, de 4 de outubro de 2007, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que tem a missão de proteger, conservar e recuperar o meio ambiente para promover o desenvolvimento sustentável. O novo instituto, que instalamos em 12 de janeiro de 2009, unifica e amplia a ação dos três órgãos ambientais vinculados à Secretaria de Estado do Ambiente (SEA): a Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (Feema), a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).
No entanto, mais do que a fusão dos três órgãos, o instituto nasce com a pretensão de ser um órgão ambiental de referência. Nossa meta é exercer papel estratégico na agenda de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro com quadro técnico qualificado e valorizado. Para isso, o Inea contará com 214 novos técnicos concursados, que já começaram a se somar aos cerca de 1.000 servidores oriundos dos órgãos extintos, renovando assim em 25% o efetivo total da área ambiental.
O Inea chega com o grande feito de ter realizado, em 2008, o primeiro concurso público para a área ambiental no Estado do Rio de Janeiro. O concurso do Inea integra a estratégia do governo Sérgio Cabral de renovar o quadro técnico do Estado.
Além disso, o órgão já nasce com sede própria: um prédio especialmente adquirido, situado na Avenida Venezuela, 110, Praça Mauá, no Centro do Rio. Nesse prédio, também está instalada a SEA, o que torna o imóvel a verdadeira Casa da Natureza, permitindo uma atuação integrada da nossa secretaria responsável pela formulação da política ambiental e o seu principal órgão executivo.
Uma das muitas novidades do Inea é sua atuação descentralizada por meio de suas nove superintendências regionais, correspondentes às regiões hidrográficas do estado, integrando assim a gestão ambiental e a de recursos hídricos. As superintendências regionais terão autonomia, inclusive para expedir licenças ambientais para atividades de pequeno porte.
Temos um grande desafio de integrar a política ambiental do estado e atender às demandas da sociedade nas questões ambientais, oferecendo agilidade no atendimento, mecanismos de controle, acompanhamento e participação.
O Inea tem ainda uma corregedoria autônoma, ligada a sua presidência, e uma ouvidoria que, além de dar voz à população, facilita a repressão à corrupção e à má atuação de agentes e fiscais.
O Inea não é simplesmente a fusão dos antigos três órgãos ambientais do governo estadual. A idéia é estabelecer uma nova cultura para tratar a questão ambiental no Estado do Rio de Janeiro. As diretrizes foram trabalhadas durante um ano, desde a promulgação da lei até a sua implantação. Culturalmente, pretendemos mudar uma série de questões na forma de trabalhar a área ambiental.
O licenciamento ambiental, por exemplo, será um dos temas de maior atenção do Inea. Atualmente, a concessão de licenças se transformou em um serviço quase cartorial, dada a burocracia e o excessivo número de órgãos envolvidos no processo.
Não se consegue pensar meio ambiente afogado em processos de licença. Um dos focos principais da política do Inea, portanto, será a formulação de novos caminhos para tratar o licenciamento. O instituto vai mudar a sistemática para que tenhamos mais eficiência e regras legais para que uma atividade possa se estabelecer. A idéia é reduzir o tempo de análise dos processos, atualmente de dois anos em média, para dois meses, no caso de projetos de baixa complexidade.
Para projetos de maior complexidade, o Inea vai ativar o princípio de responsabilidade técnica, que hoje não é aplicado no setor ambiental, e concentrar mais tempo e pessoal para trabalhar licenciamentos que exigem EIA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental) e Rima (Relatório de Impacto Ambiental), estes em número cada vez maior no estado, em razão dos fortes investimentos para a instalação de indústrias pesadas.
A criação do Inea não vai provocar nenhum tipo de descontinuidade ou mudança de orientação à gestão ambiental traçada desde o início do governo Sérgio Cabral, quando o então secretário do Ambiente Carlos Minc, atual ministro do Meio Ambiente, estabeleceu as bases da questão do licenciamento ambiental, um dos pilares da nova política de governo para o ambiente.
A orientação do governador Sérgio Cabral é a de continuar fazendo o licenciamento ambiental seguindo estritamente os critérios técnicos. Com a instalação do Inea, não haverá mudança de rumo em relação à política que o ex-secretário Minc implantou, em janeiro de 2007, e que estamos dando prosseguimento.
Vamos agilizar os processos de licenciamento ambiental e dispensar a forte burocracia que emperrava não apenas a concessão de licenças, mas o próprio desenvolvimento do estado.
Antes da criação do Inea, o empreendedor pedia a licença ambiental na Feema, a outorga na Serla e a supressão de vegetação junto ao IEF. Agora, fará isso tudo num único processo, de uma forma muito ágil e precisa, pela Diretoria de Licenciamento do Inea, que dará todas as licenças.
Com recursos já alocados do Fundo Estadual de Controle Ambiental (Fecam) para a construção de nove superintendências regionais, o Inea espera que no prazo de um ano as casas do Ambiente (sedes que serão construídas com características funcionais de prédios ecológicos) estarão concluídas.
As superintendências regionais do Inea foram criadas para assistir às demandas a partir das bacias hidrográficas mais importantes do Estado do Rio de Janeiro, distribuídas pelas seguintes bacias hidrográficas: Baía de Guanabara (que inclui o complexo lagunar de Niterói e Barra da Tijuca); Baía da Ilha Grande; Médio Paraíba; Baixo Paraíba/Noroeste Fluminense; BNG2 (Bengala/Negro/Grande); Lagos/São João; Piabanha; Guandu; e Macaé.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro criou, pela Lei 5.101, de 4 de outubro de 2007, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que tem a missão de proteger, conservar e recuperar o meio ambiente para promover o desenvolvimento sustentável. O novo instituto, que instalamos em 12 de janeiro de 2009, unifica e amplia a ação dos três órgãos ambientais vinculados à Secretaria de Estado do Ambiente (SEA): a Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (Feema), a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).
No entanto, mais do que a fusão dos três órgãos, o instituto nasce com a pretensão de ser um órgão ambiental de referência. Nossa meta é exercer papel estratégico na agenda de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro com quadro técnico qualificado e valorizado. Para isso, o Inea contará com 214 novos técnicos concursados, que já começaram a se somar aos cerca de 1.000 servidores oriundos dos órgãos extintos, renovando assim em 25% o efetivo total da área ambiental.
O Inea chega com o grande feito de ter realizado, em 2008, o primeiro concurso público para a área ambiental no Estado do Rio de Janeiro. O concurso do Inea integra a estratégia do governo Sérgio Cabral de renovar o quadro técnico do Estado.
Além disso, o órgão já nasce com sede própria: um prédio especialmente adquirido, situado na Avenida Venezuela, 110, Praça Mauá, no Centro do Rio. Nesse prédio, também está instalada a SEA, o que torna o imóvel a verdadeira Casa da Natureza, permitindo uma atuação integrada da nossa secretaria responsável pela formulação da política ambiental e o seu principal órgão executivo.
Uma das muitas novidades do Inea é sua atuação descentralizada por meio de suas nove superintendências regionais, correspondentes às regiões hidrográficas do estado, integrando assim a gestão ambiental e a de recursos hídricos. As superintendências regionais terão autonomia, inclusive para expedir licenças ambientais para atividades de pequeno porte.
Temos um grande desafio de integrar a política ambiental do estado e atender às demandas da sociedade nas questões ambientais, oferecendo agilidade no atendimento, mecanismos de controle, acompanhamento e participação.
O Inea tem ainda uma corregedoria autônoma, ligada a sua presidência, e uma ouvidoria que, além de dar voz à população, facilita a repressão à corrupção e à má atuação de agentes e fiscais.
O Inea não é simplesmente a fusão dos antigos três órgãos ambientais do governo estadual. A idéia é estabelecer uma nova cultura para tratar a questão ambiental no Estado do Rio de Janeiro. As diretrizes foram trabalhadas durante um ano, desde a promulgação da lei até a sua implantação. Culturalmente, pretendemos mudar uma série de questões na forma de trabalhar a área ambiental.
O licenciamento ambiental, por exemplo, será um dos temas de maior atenção do Inea. Atualmente, a concessão de licenças se transformou em um serviço quase cartorial, dada a burocracia e o excessivo número de órgãos envolvidos no processo.
Não se consegue pensar meio ambiente afogado em processos de licença. Um dos focos principais da política do Inea, portanto, será a formulação de novos caminhos para tratar o licenciamento. O instituto vai mudar a sistemática para que tenhamos mais eficiência e regras legais para que uma atividade possa se estabelecer. A idéia é reduzir o tempo de análise dos processos, atualmente de dois anos em média, para dois meses, no caso de projetos de baixa complexidade.
Para projetos de maior complexidade, o Inea vai ativar o princípio de responsabilidade técnica, que hoje não é aplicado no setor ambiental, e concentrar mais tempo e pessoal para trabalhar licenciamentos que exigem EIA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental) e Rima (Relatório de Impacto Ambiental), estes em número cada vez maior no estado, em razão dos fortes investimentos para a instalação de indústrias pesadas.
A criação do Inea não vai provocar nenhum tipo de descontinuidade ou mudança de orientação à gestão ambiental traçada desde o início do governo Sérgio Cabral, quando o então secretário do Ambiente Carlos Minc, atual ministro do Meio Ambiente, estabeleceu as bases da questão do licenciamento ambiental, um dos pilares da nova política de governo para o ambiente.
A orientação do governador Sérgio Cabral é a de continuar fazendo o licenciamento ambiental seguindo estritamente os critérios técnicos. Com a instalação do Inea, não haverá mudança de rumo em relação à política que o ex-secretário Minc implantou, em janeiro de 2007, e que estamos dando prosseguimento.
Vamos agilizar os processos de licenciamento ambiental e dispensar a forte burocracia que emperrava não apenas a concessão de licenças, mas o próprio desenvolvimento do estado.
Antes da criação do Inea, o empreendedor pedia a licença ambiental na Feema, a outorga na Serla e a supressão de vegetação junto ao IEF. Agora, fará isso tudo num único processo, de uma forma muito ágil e precisa, pela Diretoria de Licenciamento do Inea, que dará todas as licenças.
Com recursos já alocados do Fundo Estadual de Controle Ambiental (Fecam) para a construção de nove superintendências regionais, o Inea espera que no prazo de um ano as casas do Ambiente (sedes que serão construídas com características funcionais de prédios ecológicos) estarão concluídas.
As superintendências regionais do Inea foram criadas para assistir às demandas a partir das bacias hidrográficas mais importantes do Estado do Rio de Janeiro, distribuídas pelas seguintes bacias hidrográficas: Baía de Guanabara (que inclui o complexo lagunar de Niterói e Barra da Tijuca); Baía da Ilha Grande; Médio Paraíba; Baixo Paraíba/Noroeste Fluminense; BNG2 (Bengala/Negro/Grande); Lagos/São João; Piabanha; Guandu; e Macaé.
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