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7º Prêmio Fiesp – Conservação e Reuso de ÁguaInscrições e envio dos projetos até 20 de janeiro de 2012.
Realização: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
Informações em www.fiesp.com.br.

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Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, constitui para o Brasil e para todos os demais países desafio à altura da complexidade da crise por que passam os vigentes modelos econômicos e de desenvolvimento. Na medida em que evolui o processo pre- paratório para a conferência, torna-se clara a necessidade de debater e cons- truir os consensos necessários para a obtenção dos ambiciosos resultados que todos esperamos.

É importante lembrar que a Rio+20 busca examinar muito mais do que problemas ambientais. Estamos falando de uma conferência sobre desenvolvimento sustentável em que devemos forjar um forte compromisso político em direção a novos padrões de desenvolvimento que reconheçam o caráter indissociável das dimensões social, ambiental e econômica e a prioridade de assegurar condições de vida justas e equitativas para todos os cidadãos do planeta. Ao mesmo tempo, buscando uma utilização racional e eficiente dos recursos naturais e a sustentação dos serviços ecossistêmicos.

Nas últimas décadas, as nações, com toda razão, têm concentrado seus esforços na busca do crescimento econômico. Frequentemente, no entanto, esses esforços deixaram de atribuir a necessária atenção às dimensões sociais e ambientais não obstante os Princípios definidos pela comunidade internacional há quase 20 anos no Rio de Janeiro, que inspiraram diversas convenções internacionais e arcabouços jurídicos como o do Brasil, dificultando, assim, a implementação do desenvolvimento sustentável.

A atual crise econômica global, em particular no mundo desenvolvido, é, ainda, de incerta abrangência, complexidade e duração. Num cenário como esse, a tentação dos governan- tes é o olhar de curto prazo, voltado para atender às necessidades emergenciais de suas populações. Contudo, ao olhar para o futuro, precisamos identificar oportunidades para realizar escolhas e opções que contribuam para promover a prosperidade internacional e que assegurem a sustentabilidade do desenvolvimento dos países.

A Conferência Rio+20 constitui oportunidade singular para identificar soluções e parcerias inovadoras que levem em conta os três pilares do desenvolvimento sustentável econômico, social e ambiental, com vistas à promoção de uma “economia verde inclusiva”. Para o Brasil, as presentes dificuldades econômicas e políticas não constituem razões para desviar a atenção, nem de governos nem da comuni- dade internacional, das perspectivas de ações concretas que a Rio+20 espera apontar. Pelo contrário, são muitas as convergências que clamam por ação no cenário internacional, jus- tificando a necessidade de um novo compromisso global.

A crise financeira global reforça e dá urgência à necessidade de revisar os padrões presentes de desenvolvimento que têm se revelado claramente insuficientes para lidar com a magnitude dos desafios globais, dentre os quais se destacam a subsistência de extensos bolsões de pobreza, a crise climática, a perda acentuada de biodiversidade, o acelerado crescimento das cidades. Esses desafios nos mos- tram que não podemos nos dar ao luxo da inação.

Para o Brasil, a Rio+20 representará um espaço de debate e de construção solidária de soluções práticas voltadas para a promoção da prosperidade, com justiça social e respeito aos recursos naturais. Constitui grande oportunidade para abrigar um debate do mais alto nível sobre modelos inclusivos de crescimento econômico, baseados na integração dos mais pobres ao mercado de trabalho e numa melhor distribuição de renda, dentro de uma estrutura de produção e de consumo sustentáveis. Esperamos, assim, que a conferência proporcione o ambiente para que a comunidade internacional incluindo governos, organizações da sociedade civil, setor privado, comunidade acadêmica – apresente suas respectivas visões sobre como promover, de forma prática, modelos efetivos de desenvolvimento sustentável.

A Rio+20 pode também ser um momento para compromissos históricos. Para dar maior foco e objetividade a esse esforço, o Brasil apoia a iniciativa apresentada pela Colômbia, país irmão e vizinho, de a Rio+20 acordar um conjunto de “Objetivos de Desen- volvimento Sustentável”. Esses objetivos dariam continuidade às Metas de Desenvolvimento do Milênio, acordadas em 2000 e com prazo até 2015, aprofundando, assim, o consenso internacional em torno de soluções, com data e parâmetros definidos, dos principais desafios econômicos, sociais e ambientais globais. Soluções para de- safios como a erradicação completa da pobreza, a transição para uma economia de baixo carbono e a busca de condições de vida melhores nas grandes cidades do mundo.

O Brasil acredita, nesse contexto, que a comunidade internacional reunida na Rio+20 poderia também acordar o início de um processo com vistas a redefinir a forma como é calculada a riqueza das nações, ampliando o conceito de “Produto Interno Bruto” para incorporar parâmetros sociais e ambientais. A visão do Brasil, conforme apresentada ao Secretariado das Nações Unidas, é de uma economia verde que seja ‘inclusiva’, com a promoção da conexão entre os objetivos gerais do desenvolvimento sustentável e o centro das operações e decisões econômicas.

A economia verde pode ser vista como uma das ferramentas com as quais se podem aperfeiçoar o desenvolvimento sustentável. Quaisquer que sejam os resultados da Rio+20 nessa matéria, deverão ser adaptados às condições locais, a fim de refletir desafios e capacidades específicas de cada país. É essencial que as propostas para uma economia verde sejam direcionadas à redução das desi gualdades internacionais. Subsídios às tecnologias ambientais, quando utilizadas como medidas restritivas ao comércio, podem facilmente au- mentar as lacunas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Por isso, as propostas em torno da economia verde devem oferecer opor- tunidades para todos os países, e isso, como sabemos, demanda o aperfeiçoamento do que temos hoje em termos de financiamento, tecnologia e capacitação.

Um importante resultado do relató- rio do Pnuma sobre economia verde é que “não existe contradição entre sus- tentabilidade ambiental e progresso econômico (…) as mudanças da economia em direção à sustentabilidade ambiental não inibem a criação de riquezas nem as oportunidades de emprego e, nesse processo, há inúmeros setores que poderão apresentar significativas oportunidades de investimento e de crescimento de riquezas e de empregos”. Essa visão é compartilhada pelo Brasil.

Esse mesmo raciocínio se aplica ao debate sobre a arquitetura institucional para o desenvolvimento sustentável. Precisamos enxergar no sistema multilateral coerência e coordenação entre as três dimensões do desenvol- vimento sustentável. O consenso internacional nessa matéria indica que a atual arquitetura é fraca para lidar com a complexidade dos desafios e apresentar os resultados esperados. Observam-se superposições entre as agências e os programas das Nações Unidas aos quais cabe colocar em prática modelos de desenvolvimento sustentável, bem como faltam recursos para prover resposta às demandas globais.

Esperamos, ainda, que a comunidade internacional dê um passo firme rumo a um novo modelo de engaja- mento e de participação da sociedade civil nos processos multilaterais, e para a participação democrática e equitativa dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Nesse sentido, a participação e apropriação dos resultados da conferência por todos os representantes incluindo o setor privado e a indústria, as comunidades acadêmica e científica e a sociedade civil em geral constituem ingrediente fundamental do sucesso da Rio+20. Esses atores são verdadeiros parceiros no processo de construção da agenda de desenvolvimento sustentável e no seguimento da Rio+20 rumo a uma economia verde inclusiva.

Temos uma agenda robusta de trabalho até a Rio+20. É importante que esse trabalho não seja afetado pelas preocupações financeiras e econômicas mais imediatas. O complexo momento do cenário internacional não deve nos afastar da vontade política para promover o debate e alcançar as decisões de longo prazo que esperamos da Rio+20. Isso teria consequências muito mais graves para o nosso futuro do que as questões mais imediatas que nos conduziram à crise presente.

É importante lembrar que a Rio+20 é a terceira grande conferência global a tratar de maneira abrangente das questões ambientais e de desenvolvi- mento sustentável, depois da de Estocolmo, em 1970, da primeira confe- rência do Rio, em 1992, e da cúpula de Johanesburgo, em 2002.

Celebraremos, em junho próximo, esse cami- nho de solidariedade internacional, os 20 anos da Declaração do Rio e das convenções sobre Mudança do Clima, Diversidade Biológica e Com- bate à Desertificação. Os debates e as soluções que alcançarmos no Rio, em junho próximo, serão balizados por esses instrumentos jurídicos fundamentais para articular soluções co- letivas para os desafios planetários.

Vale lembrar que esses instrumentos foram revigorados pelos recentes sucessos alcançados por meio da Plataforma de Durban, que relançou as negociações climáticas, e a adoção do Protocolo de Nagoya, com o qual caminhamos para cumprir o objetivo comum de repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos provenientes da biodiversidade. A Rio+20 poderá significar, portanto, a renovação da confiança no multilateralismo e o aprofundamento da solidariedade internacional e dos princípios consagrados nessas importantes convenções.

Esperamos que a Rio+20, incluindo todo o seu processo preparatório, deixe o seu legado sobre o Brasil. Sabemos que nosso país, sozinho, não pode garantir os resultados que almejamos para a Rio+20, pois tratam-se de desafios globais para a qual contamos com o engajamento e o compromisso político de todas as nações. Na esfera nacional, é gratificante observar que o fato de uma conferência de tamanha dimensão se realizar no Brasil ajudará a promover, na sociedade brasileira, o debate, a mobilização e a conscientização em torno dos desafios da sustentabilidade que precisam ser acolhidos e recepcionados.

É com esse olhar que temos conduzido nosso processo preparatório interno, o qual tem contado com a participação, em níveis formais e informais, de todos os segmentos governamentais e não governamentais da socieda- de brasileira. Tais reflexões, propostas, debates e críticas hão de contribuir para que a Rio+20 estabeleça novos parâmetros para promover o desenvolvimento sustentável do país, que deem nova abrangência à política ambiental no Brasil. Nesse cenário, confiamos que o Brasil e o mundo sairão revigorados da Rio+20.

Izabella Teixeira é ministra do Meio Ambiente do Brasil

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